Intervenções
Promoção da coesão e do desenvolvimento nas regiões ultraperiféricas da UE
6 July 2017
As Regiões Ultraperiféricas (RUP) enfrentam factores de natureza estrutural – como o afastamento, a insularidade, a reduzida superfície, a dependência de um reduzido número de produções, entre outros – que constrangem de forma permanente o seu desenvolvimento.
Esta é a base que justifica uma discriminação positiva, que assegure a estas regiões disposições e medidas específicas as que ajudem a fazer face a estes constrangimentos.
Ora esta discriminação positiva tem sido aplicada de forma muito insuficiente e limitada pela União Europeia.
Documento de reflexão sobre o futuro das finanças da UE até 2025
5 July 2017
O orçamento representa um verdadeiro teste à honestidade política da União Europeia. Não há retórica que possa tapar as evidências de um orçamento decrescente e cada vez menos orientados para a coesão e que alimenta cada vez mais as políticas de segurança e defesa.
Divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e sucursais
4 July 2017
A transparência representa hoje a melhor arma no combate à fraude e à evasão fiscal. Neste sentido, este relatório país por pais, deveria constituir um passo fundamental permitindo o escrutínio popular sobre o comportamento das empresas multinacionais nesta matéria.
Sucede que, mais uma vez, a montanha pariu um rato. Manteve-se um limite absurdo de 750 milhões de euros de faturação que deixa de fora a grande maioria das empresas multinacionais. Podia-se ter ido mais além na informação a incluir no relatório país por país.
Produtos com uma duração de vida mais longa: vantagens para os consumidores e as empresas
4 July 2017
O modo de produção capitalista está em permanente confronto com os limites físicos de um planeta que, sendo generoso em recursos, é finito.
A constante redução do tempo de vida dos produtos é uma manifestação deste confronto.
Um sistema que ou cresce e acumula ou morre, por definição, não é sustentável.
Perante esta evidência, há quem queira agora dar-lhe (ao sistema) um banho purificador no caldeirão da mirífica circularidade. Debalde. A dita economia circular não é a panaceia que alguns querem fazer dela.
O papel do turismo ligado à pesca na diversificação das actividades de pesca
4 July 2017
A crise profunda em que se encontra o sector das pescas em vários países e regiões, e em particular o segmento da pesca de pequena escala, tem causas concretas bem identificáveis.
Agravamento das epidemias de VIH, tuberculose e hepatite C na Europa
4 July 2017
O agravamento das epidemias de VIH/SIDA, tuberculose e hepatite C na Europa exige a implementação de estratégias dirigidas, eficazes e inovadoras baseadas em três palavras-chave: prevenção, diagnóstico e tratamento. A que se devem associar programas consistentes de educação para a saúde.
No domínio do tratamento torna-se imperioso assegurar o acesso a medicamentos inovadores. Para tal, é necessário enfrentar os interesses das multinacionais farmacêuticas e defender o interesse dos doentes e dos Estados.
Sobre condições de trabalho e o emprego precário
4 July 2017
Acompanhamos os muitos pontos positivos que o relatório apresenta, como a da defesa da contratação e da negociação coletiva, da necessidade de reforço das estruturas representativas e dos sindicatos e do seu envolvimento activo na definição das políticas e legislação laboral, ou o aumento da fiscalização e combate à precariedade, ou a defesa de serviços públicos gratuitos e de qualidade nomeadamente na saúde e educação.
Sobre a luta contra as violações dos direitos humanos no contexto dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade, incluindo o genocídio
4 July 2017
Estamos fortemente empenhados em denunciar e pôr termo à impunidade de todo e qualquer crime — contra a Humanidade, crime de guerra, crime de agressão, ou qualquer outro.
Não podemos, contudo, pactuar com o cinismo e hipocrisia que transpira desta resolução, onde se apresentam os direitos humanos de forma manipulada e enviesada, definindo países como alvos políticos, em função de interesses geoestratégicos e económicos.
Sobre a proposta de proclamação interinstitucional sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais
4 July 2017
No final de Abril apresentava-se uma «Proposta de proclamação interinstitucional sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais».
São 20 propostas concretas que se afiguram como um autêntico manual de exploração e nivelamento por baixo de direitos laborais e sociais.
Promovem o aprofundamento da exploração e precariedade por via da «flexibilidade», atacam o direito à protecção social e segurança social pública e universal, alinham a «idade da reforma com a esperança de vida».
Aplicação do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos
15 June 2017
O fundo europeu para os investimentos estratégicos representa hoje o espelho das contradições existentes no seio da União Europeia. Uma contradição entre os grandes objectivos proclamados pela Comissão Europeia e pelo conselho e falta de meios financeiros para promover a recuperação económica e coesão territorial.