Economia e Aparelho Produtivo
Relatório Stockmann sobre normas aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade - Declaração de voto de Joaquim Miranda no PE
10 June 2002
As propostas apresentadas consubstanciam alterações ao Regulamento
em vigor que clarificam conceitos, estabelecem critérios de atribuição
de faixas horárias, sua natureza jurídica e possibilidade ou não de
transferências de faixas horárias, adoptam conceitos internacionais de
Resolução sobre a construção naval - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
29 May 2002
No Parlamento Europeu tem-se dado particular atenção à construção
naval na União Europeia dados os problemas que enfrenta depois do
Acordo da OCDE, de 1994, e a gravidade da situação na sequência do
encerramento de muitas instalações industriais e numerosos
despedimentos.
Relatório Konrad - indústria automóvel<br />Declaração de Voto da deputada Ilda Figueiredo
29 May 2002
No sector automóvel havia, até agora, um conjunto de acordos verticais entre a indústria, distribuição e reparação e tinha sido concedida uma isenção de bloco para evitar a aplicação dos princípios do artigo 81ª da Política de Concorrência.
Proposta de revisão da Política Comum de Pescas - Intervenção de Ilda Figueiredo no PE
28 May 2002
A proposta que o Senhor Comissário Fischler acaba de apresentar é
uma verdadeira declaração de guerra ao sector da pesca, com contornos
particularmente graves para países com frotas mais débeis e antiquadas
como Portugal.
Reforma da Política Comum de Pescas - Propostas da Comissão Europeia confirmam as piores expectativas - Nota do Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP no PE
28 May 2002
As propostas aprovadas ontem pela Comissão Europeia sobre a revisão
da Política Comum de Pescas, são contrárias aos interesses de Portugal,
contribuem para agravar a situação das pescas e têm graves
consequências sócio-económicas.
Atrasos na Política Comum de Pescas - Nota do Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP no PE
22 May 2002
A Importância das pescas ultrapassa em muito o seu peso na economia
nacional uma vez que dá uma contribuição importante para o
abastecimento de pescado, é um factor de independência nacional e
segurança alimentar, além de que garante o emprego a cerca de 30.000
pescadores.
Indemnizações aos Pescadores e Armadores em caso de cessação temporária das actividades - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE
20 May 2002
A pesca costeira artesanal tem grande importância socio-económica
para as comunidades piscatórias dependentes desta actividade. Os
períodos de cessação temporária de actividade, por exemplo, por razões
de paragem biológica, necessitam ser devidamente compensados. No caso
Relatório Trentin - orientações gerais para as políticas económicas para 2002<br />
15 May 2002
O nosso voto contra reflecte a nossa oposição quer às orientações para as políticas económicas, baseadas no Pacto de Estabilidade, quer a alterações contidas no relatório que apontam também no mesmo sentido.
Declaração de Voto da deputada<br />Relatório Redondo Jiménez - Fécula
14 May 2002
Lamentavelmente as emendas que apresentei para este relatório sobre a fécula da batata foram rejeitadas na Comissão da Agricultura. Recordo que essas emendas visavam criar uma organização comum de mercado para a batata de consumo, situação que é particularmente importante para Portugal.
Relatório Bowman - Garantir o pagamento dos salários em caso de insolvência de empresas<br />
13 May 2002
Em primeira leitura, lamentavelmente o Conselho não aceitou algumas das propostas que apresentámos, e que o Parlamento tinha acolhido, visando uma melhor protecção dos trabalhadores em caso de insolvência da entidade patronal, alterando a Directiva de 1980 para a adaptar aos frequentes casos de insolvência na União Europeia.