Saúde
Assistência na doença aos trabalhadores externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
12 January 2012
A Portaria n.º 305/2011de 20 de Dezembro da responsabilidade dosMinistérios das Finanças e
dos Negócios Estrangeiros, publicada no final do passado ano, veio regular o direito à
assistência na doença através do recurso a um seguro de saúde, dos funcionários diplomáticos
e suas famílias. Os aspetos enquadradores da referida portaria são muito explicitos quanto à
Jerónimo de Sousa «a opção do governo é dar toda a liberdade ao capital»
6 January 2012
No debate quinzenal na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o Primeiro-Ministro com o sucessivo roubo nos salários dos trabalhadores, o aumento brutal do custo de vida, nomeadamente nas taxas moderadoras, enquanto que os grupos económicos continuam a engordar os seus lucros.
Substituição, a partir de Janeiro, da Equipa Multidisciplinar de Intervenção Precoce - EMIPE / Esposende, de âmbito concelhio, por Equipa Local de Intervenção Precoce - ELIP Barcelos / Esposende
4 January 2012
Pais e educadores de infância manifestaram, em meados de Dezembro, as suas enormes
preocupações pela substituição de uma Equipa Multidisciplinar de Intervenção Precoce de
âmbito concelhio, Esposende, por outra de âmbito local - Barcelos / Esposende.
Em defesa da continuação de uma estrutura de âmbito concelhio, referem:
Altera pela décima oitava vez o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupef. e substâncias psicotrópicas, acrescentando a mefedrona e o tapentadol às subst. da Tabela II-A que lhe é anexa
4 January 2012
(projeto de lei n.º 101/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
A política do medicamento desenvolvida pelo Governo
4 January 2012
Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Teresa Caeiro,
Quero referir-me à intervenção que acabou de fazer dizendo que o País bem precisa de medidas que possam conter os gastos com medicamentos, não apenas para o Estado, mas também para os utentes.
É evidente que será positivo baixarem os preços dos genéricos e de outros medicamentos.
Exclusão do acesso a (i) tratamento de fisioterapia/MFR dos utentes dos centros e extensões de saúde do ACES Cávado II-Gerês/Cabreira; (ii) exame TAC
3 January 2012
No dia 28 de Dezembro, num encontro com utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de
Vieira do Minho que habitualmente faziam tratamentos de fisioterapia/MFR nos Serviços da
Santa Casa da Misericórdia, fomos confrontados com a sua indignação e protesto pelo facto de
a Direcção Clínica do ACES Cávado II-Gerês/Cabreira, não visar, sem qualquer explicação, as
Isenções previstas no regime das taxas moderadoras
22 December 2011
Foi publicado o Decreto-Lei nº 113/2011, de 29 de Novembro que estabelece o regime das taxas
moderadoras. Em diversas declarações de membros do Governo é afirmado o alargamento de
isenções nas taxas moderadoras, ou seja, mais portugueses estarão abrangidos, avançado
mesmo que mais de 7 milhões de pessoas estarão isentas. Neste suposto número de isenções,
Associações sem fins lucrativos que efectuam transporte de doentes não urgentes
22 December 2011
Para além das associações e corporações de bombeiros e da Cruz Vermelha, existem pelo
menos mais 52 entidades sem fins lucrativos que efectuam transporte de doentes não urgentes.
Muitas destas entidades são IPSS, associações com estatuto de utilidades pública e autarquias
locais.
Tal como as associações e corporações de bombeiros e a Cruz Vermelha, estas associações
PCP volta a propor o fim das taxas moderadoras na saúde
21 December 2011
O PCP voltou a propor a cessação de vigência do decreto-lei que regula o acesso às prestações do SNS por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras. Paula Santos afirmou na sua intervenção que estas medidas visam a destruição do Serviço Nacional de Saúde, a progressiva privatização da saúde e o aumento o custo da saúde para as famílias.
Revisão do regime do internato médico
21 December 2011
Foi publicado o Despacho nº 16696/2011, de 12 de Dezembro que cria um grupo de trabalho
para a revisão do regime do internato médico. O Despacho refere que “a realidade da formação
médica alterou -se profundamente sem que tenham ocorrido as alterações legais resultantes de
uma nova realidade e de um novo contexto, pelo que o modelo de internato médico se encontra
desajustado”.