Economia e Aparelho Produtivo
Cria o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários e extingue, por fusão, o Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários e o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronav
19 April 2017
Decreto-Lei n.º 36/2017, de 28 de março, que “Cria o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários e extingue, por fusão, o Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários e o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves”
(Publicado no Diário da República, Série I — N.º 62 — 28 de março de 2017)
Exposição de Motivos
Determina a integração do Novo Banco no setor público bancário e define as suas condições
17 April 2017
Exposição de motivos
A aplicação da medida de resolução ao Banco Espírito Santo em Agosto de 2014, pela mão do Banco de Portugal e do Governo PSD/CDS sob as condições impostas pela Comissão Europeia e Banco Central Europeu, criou uma situação que não só não resolveu os problemas do sistema financeiro como permitiu que os responsáveis pela situação do BES pudessem não ser chamados a pagar pelos atos de gestão que praticaram durante décadas.
Determina a integração do Novo Banco no sector público bancário
13 April 2017
A aplicação da medida de resolução ao Banco Espírito Santo em Agosto de 2014, pela mão do Banco de Portugal e do Governo PSD/CDS sob as condições impostas pela Comissão Europeia e Banco Central Europeu, criou uma situação que não só não resolveu os problemas do sistema financeiro como permitiu que os responsáveis pela situação do BES pudessem não ser chamados a pagar pelos atos de gestão que praticaram durante décadas.
«Há um mar de problemas que precisam de respostas»
12 April 2017
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Tem grande atualidade ter trazido a debate as questões sociais.
Há um mar de problemas que precisam de respostas, mas há um problema de fundo na situação social portuguesa que precisa de ser considerado e não dado como adquirido.
Trata-se do enorme retrocesso verificado no domínio das relações laborais na última década e meia, que desequilibraram profundamente essas relações em desfavor da parte mais fraca, os trabalhadores.
«A adesão de Portugal ao Euro serviu os interesses do grande capital e do diretório de potências europeias»
12 April 2017
No encerramento das jornadas parlamentares que o PCP realizou no distrito de Coimbra, João Oliveira afirmou que "O desenvolvimento económico e social do nosso país não é possível sem a renegociação da dívida, a libertação do país da submissão ao euro e o controlo público da banca, fundamentais para o investimento na produção nacional, nos setores produtivos, na reindustrialização e no apoio às micro, pequenas e médias empresas; na criação de emprego e na valorização dos trabalhadores e dos salários; na defesa dos direitos laborais e sociais e na recuperação da nossa soberania".
Visitas e encontros nas Jornadas Parlamentares do PCP no distrito de Coimbra
11 April 2017
Declaração de Ana Mesquita, sobre o balanço das diversas visitas realizadas durante as Jornadas Parlamentares do PCP no distrito de Coimbra.
«Portugal precisa de afirmar a sua soberania e resistir ao rolo compressor da União Europeia e do euro»
10 April 2017
Na intervenção de abertura das Jornadas Parlamentares que o PCP realiza no distrito de Coimbra, Jerónimo de Sousa afirmou que "Portugal está como está, em resultado da dominação monopolista, dos constrangimentos da União Europeia, da política de direita, prosseguida pelos sucessivos governos, reforçada pelo anterior do PSD/CDS e a intervenção da troika que agravaram ainda mais os problemas com a enorme queda do poder de compra das famílias, a drástica diminuição do investimento público, a subida brutal da carga fiscal, o brutal acréscimo do custo de diversos factores de produção, da energia às comunicações e ao custo do crédito".
Jornadas Parlamentares do PCP no distrito de Coimbra
10 April 2017
O PCP realiza estas Jornadas Parlamentares no distrito de Coimbra que incluiu um vasto conjunto de contactos, visitas e reuniões de trabalho, cujo o tema central é a libertação de Portugal dos constrangimentos que impedem o País de se desenvolver, de concretizar uma política de apoio à produção nacional, ao investimento, à criação de emprego, com o objectivo de tornar mais evidente que estes constrangimentos não estão desligados dos problemas concretos dos trabalhadores e do povo, antes pelo contrário, são problemas da vida de todos os dias, em todas as áreas e sectores.
«Libertar Portugal do colete-de-forças é indispensável para o desenvolvimento nacional»
10 April 2017
Na intervenção de abertura das Jornadas Parlamentares que o PCP realiza no distrito de Coimbra, João Oliveira afirmou que "libertar Portugal deste colete de forças é indispensável para o desenvolvimento nacional, o progresso e a justiça social. Renegociando a dívida, libertando o País da submissão ao Euro a assegurando o controlo público da banca não se resolverão de imediato todos os problemas nacionais. Mas libertam-se recursos financeiros e criam-se condições para uma política de investimento e de apoio à produção nacional, de criação de emprego e de modernização dos sectores produtivos e das infraestruturas, de justiça social e mais justa distribuição da riqueza".