Economia e Aparelho Produtivo
Discussão do projeto de lei n.º 529/XIII/2ª— Estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TIRPE)
1 June 2017
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Paulo Neves,
Há uma observação que não pode deixar de ser feita quanto às circunstâncias deste debate: o PSD não tinha proposta nem projeto quando o Plenário discutiu esta matéria, em 17 de março, mas, pelos vistos, pensou melhor e ainda quis vir a jogo para não ficar de fora nos agradecimentos das multinacionais que entraram no nosso País e começaram a atuar impunemente neste setor, ao arrepio da lei e do seu cumprimento. Esta é que é a questão.
«Defender a produção, o pleno emprego, os direitos e o desenvolvimento do país»
24 May 2017
No encerramento do debate da interpelação agendada pelo PCP centrado nas condições para o desenvolvimento da produção nacional, João Oliveira afirmou que "quando agendamos esta interpelação ao governo, fizemo-lo com com a exacta noção de que não estávamos a suscitar uma discussão de conjuntura, antes pelo contrário, estávamos a trazer a debate à Assembleia da República uma discussão de relevância estratégica para o futuro do país".
«De norte a sul do país é preciso investir nos portos e na actividade portuária»
24 May 2017
No debate da interpelação agendada pelo PCP centrado nas condições para o desenvolvimento da produção nacional, Jorge Machado afirmou na sua intervenção que "a necessidade de investimento nos portos de pesca face à sua degradação, o assoreamento e a necessidade de respostas estruturadas e programadas, são os problemas mais sentidos pelas comunidades piscatórias".
«Os fundos comunitários são canalizados para o agro-negócio»
24 May 2017
No debate da interpelação agendada pelo PCP centrado nas condições para o desenvolvimento da produção nacional, António Filipe afirmou na sua intervenção que "tempos houve em que a nossa soberania alimentar foi posta em causa com o apoio à não produção, pagando aos agricultores para não produzir e o que assistimos hoje é que os apoios são canalizados para o agro-negócio independentemente da necessidade de produzir e promover claramente a expansão capitalista da agricultura".
«A solução para o país passa por uma aposta forte na agricultura familiar, na pequena e média agricultura»
24 May 2017
No debate da interpelação agendada pelo PCP centrado nas condições para o desenvolvimento da produção nacional, João Ramos questionando o Ministro da Agricultura afirmou na sua intervenção que "a solução para o país passa por uma aposta forte na agricultura familiar, na pequena e média agricultura, vocacionadas para a ocupação do território, para a produção de proximidade e de qualidade, para a criação de emprego. Quantos mais agricultores houver, menos concentrada será a riqueza produzida. Mais garantia há de uma agricultura vocacionada para a satisfação das necessidades do país".
«Se Portugal não captura o pescado que consume, alguém o faz por si»
24 May 2017
No debate da interpelação agendada pelo PCP centrado nas condições para o desenvolvimento da produção nacional, João Ramos questionando a Ministra do Mar afirmou na sua intervenção que "o país já pescou mais de 60% daquilo que consumia, mas hoje não chegará aos 40%. Se Portugal não captura o pescado que consume, alguém o faz por si. A União Europeia representou um forte retrocesso na política de pescas para o nosso país. O país virado para o mar; o país de pescadores; o terceiro maior consumidor de pescado do mundo; um dos países com uma maior área económica exclusiva e em vias de ser aumentada; é hoje pouca mais que insignificante em matéria de pesca".
Produção Nacional - Desenvolvimento soberano para o presente e para o futuro do País
24 May 2017
O PCP agendou uma interpelação ao governo centrada nas condições para o desenvolvimento da produção nacional como estratégia de desenvolvimento soberano para o presente e para o futuro, com pleno emprego, direitos, desenvolvimento, soberania, uma democracia, política, económica, social e cultural, uma sociedade mais justa.
«A política energética está hoje completamente subordinada aos interesses dos grupos monopolistas»
24 May 2017
No debate da interpelação agendada pelo PCP centrado nas condições para o desenvolvimento da produção nacional, Paulo Sá afirmou na sua intervenção que "a política energética em Portugal está hoje completamente subordinada aos interesses dos grupos monopolistas e isso é o resultado de erradas opções, no passado, de privatização das grandes empresas energéticas, como a EDP, a REN, a Galp ou a Transgás, da liberalização dos mercados energéticos e do desmantelamento do sistema de planeamento e controlo público do sistema energético nacional".
«Temos experiência, conhecimento e capacidade para desenvolver a indústria transformadora»
24 May 2017
No debate da interpelação agendada pelo PCP centrado nas condições para o desenvolvimento da produção nacional, Paula Santos afirmou na sua intervenção que "temos potencialidades para o crescimento de novas indústrias com maior incorporação tecnológica, como as biotecnologias, as farmacêuticas, as tecnologias de informação e comunicação, a área da produção energética e de novos materiais, aeronáutica e aeroespacial e na área do ambiente".
«Portugal precisa de promover a produção e a produtividade, o crescimento, o emprego»
24 May 2017
No debate da interpelação agendada pelo PCP centrado nas condições para o desenvolvimento da produção nacional, Bruno Dias afirmou na sua intervenção que "Portugal precisa de promover a produção e a produtividade, o crescimento, o emprego; e precisa de afirmar o seu projecto soberano de desenvolvimento – o que exige a libertação dos constrangimentos externos, e nomeadamente do euro. O quadro fundamental desta moeda em que o País está submetido é um quadro que facilita as importações e que dificulta a substituição de importações por produção nacional".