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Economia e Aparelho Produtivo

Redução do Imposto aplicado ao Rum da Madeira (599C)

21 November 2017

Taxa reduzida de IVA (6%) para o Mel de Cana (591C)

21 November 2017

Isenção de IVA às MPMES com rendimentos até 12.500€ (588C)

21 November 2017

Reintrodução do Mapa do PIDDAC - Garante a possibilidade de escrutínio do investimento público (568C)

21 November 2017

Ajustamento final dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual e renegociação dos Contratos de Aquisição de Energia (563C)

21 November 2017

Endividamento das empresas públicas (561C)

21 November 2017

Anulação da obrigação de pagamento da Garantia de Potência do Estado às empresas electroprodutoras (559C)

21 November 2017

Gastos operacionais empresas públicas - garantia da possibilidade de contratar trabalhadores e de manter o serviço público (557C)

21 November 2017

Isenção às MPMES da obrigação de recorrerem a Revisor Oficial de Contas - diminuição de custos administrativos (503C)

21 November 2017

Possibilidade de MPMES poderem fazer acerto de contas com o Estado em matéria fiscal - sistema de conta corrente (501C)

21 November 2017

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