Economia e Aparelho Produtivo
Institui um regime especial de defesa e valorização das embarcações tradicionais portuguesas
9 March 2017
Exposição de motivos
A tradição naval portuguesa é fruto de uma História nacional caracterizada em grande medida pela relação do povo português com o mar e com a utilização dos rios como estruturas naturais de grande importância no trabalho e no lazer da população ao longo dos tempos.
«Um crescimento económico sustentável exige uma ruptura com o poder do capital monopolista»
8 March 2017
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Antes de me referir ao tema em debate neste debate quinzenal, gostaria de saudar as mulheres portuguesas neste dia de comemoração mundial e aproveitar a oportunidade para reafirmar a nossa preocupação quanto à situação da mulher portuguesa, isto é, em relação aos baixos salários, à precariedade, à desregulação dos horários, às discriminações e à violência de que são vítimas no trabalho ou na sociedade, nomeadamente na maternidade, e os seus problemas sempre por resolver. Isto apesar dos avanços alcançados com a Revolução de Abril.
PCP questiona Ministro do Planeamento e das Infraestruturas
3 March 2017
Intervenção de Bruno Dias na Comissão de Economia e Obras Públicas da Assembleia da República na audição do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.
«Foi o anterior governo que permitiu aumentos de 150% nos salários da administração da ANAC»
3 March 2017
Sr. Presidente e Srs. Deputados,
Vou ignorar as provocações de baixo nível do CDS e concentrar-me nos factos deste processo.
O PCP, desde o início, denunciou esta situação escandalosa que se tem verificado relativamente aos vencimentos dos administradores das entidades reguladoras.
Desde o início deste processo legislativo que o PCP manifestou abertura e disponibilidade para viabilizar todas as soluções que permitissem limitar os valores praticados nesses vencimentos.
PCP questiona Paulo Núncio ex-secretário de Estado do Governo PSD/CDS
1 March 2017
A pedido do PCP foi ouvido em comissão parlamentar na Assembleia da República, o ex-secretário de Estado do Governo PSD/CDS Paulo Núncio, a pretexto da fuga ao fisco de cerca de dez mil milhões de euros em transferências para offshores.
«Isto não era um submarino, era um porta aviões a zarpar do país carregado de dinheiro»
1 March 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Uma primeira questão que se coloca é a de, se o PSD e o CDS não tivessem sido desmascarados, até quando é que iam continuar a esconder os milhares de milhões de euros que saíram do País sem identificação e sem escrutínio por parte da Autoridade Tributária.
Uma segunda questão que se coloca é que Paulo Núncio assumiu que não tinha divulgado as estatísticas porque tinha dúvidas.
«Continuamos a defender o serviço público da Carris, da STCP, os trabalhadores e as populações»
24 February 2017
No debate em torno das apreciações parlamentares apresentadas pelo PCP relativos ao processo de descentralização, parcial e temporária, de competências do Estado para a Área Metropolitana do Porto, relativas ao serviço de transporte da STCP e da transferência para o Município de Lisboa da titularidade e da gestão da Carris, Bruno Dias afirmou que "Queremos contribuir para a salvaguarda do carácter público destas empresas, para a defesa dos direitos dos seus trabalhadores e para a promoção do serviço público com melhores transportes, a preços mais justos e atractivos, efectivamente ao serviço das populações".
«Reforçar o serviço público prestado às populações e reforçar o cariz público da STCP»
24 February 2017
No debate das apreciações parlamentares apresentadas pelo PCP relativos ao processo de descentralização, parcial e temporária, de competências do Estado para a Área Metropolitana do Porto, relativas ao serviço de transporte da STCP, Jorge Machado afirmou que "com as propostas de alteração que apresentamos queremos impedir a desresponsabilização do Governo, reforçar os direitos dos trabalhadores e da contratação colectiva de trabalho na empresa, reforçar o serviço público prestado às populações e reforçar o cariz público da STCP".
«Proteger os clientes bancários da atitude abusiva das instituições de crédito»
24 February 2017
Na apresentação do projecto de lei do PCP que propõe a clarifica que o encargo do imposto de selo sobre as comissões cobradas aos comerciantes recai sobre o sistema financeiro, Paulo Sá afirmou que "proteger os clientes bancários, neste caso, os comerciantes que usam os terminais de pagamento automático, da atitude abusiva das instituições de crédito, garantindo que o encargo com o imposto de selo recai sobre estas instituições e não sobre os comerciantes".
PCP questiona Primeiro-Ministro sobre as demolições na Ria Formosa
22 February 2017
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa questionou o Primeiro-Ministro sobre a situação das demolições na Ria Formosa afirmando que "não é aceitável expulsar as comunidades locais das ilhas barreira da Ria Formosa, para entregar este valioso património natural aos grandes interesses privados". O Secretário-Geral do PCP deixou ainda o apelo para que seja revisto todo o processo e que se salvaguarde o direito das populações a trabalharem e a viverem na Ria Formosa.