Economia e Aparelho Produtivo
«A culpa da fuga dos 10 mil milhões de euros não pode morrer solteira»
22 February 2017
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
No último debate quinzenal colocámos uma questão sobre a publicação da portaria que define a majoração do abono de família. No dia seguinte, a portaria foi publicada, concretizando uma importante medida do Orçamento do Estado de 2017, que abrange mais de 130 000 crianças.
Resolvido que está o problema da publicação da portaria, era importante ouvir, da sua parte, a confirmação de que o pagamento será feito às famílias já no próximo mês, com os correspondentes retroativos, desde o início do ano.
"É preciso apurar todos os factos que levaram à fuga de capitais para offshores"
21 February 2017
Reagindo à noticia vindo a público sobre a fuga ao fisco de cerca de dez mil milhões de euros em transferências para offshores, Miguel Tiago afirmou que "a confirmar-se que estavam por identificar 10 mil milhões de euros em transferências para offshores, é absolutamente necessário compreender como foi possível que um Governo que tinha tanta dureza com as pessoas em geral, tenha sido tão permissivo com as empresas e os milionários".
Pela abolição das portagens na Via do Infante
20 February 2017
É uma evidência incontornável que a introdução de portagens na Via do Infante, há cinco anos, foi uma medida profundamente lesiva dos interesses do Algarve, com repercussões muito negativas na mobilidade dos cidadãos e na atividade económica da região, contribuindo para o aumento das dificuldades sentidas pelas empresas, a destruição de emprego e o agravamento da sinistralidade rodoviária.
"Após quase vinte anos, o PEC vai acabar com o contributo decisivo do PCP"
17 February 2017
Na apresentação do projecto de lei do PCP que cria as condições para a substituição do Pagamento Especial por Conta por um regime simplificado baseado em coeficientes técnico-económicos por sector de actividade, Paulo Sá afirmou que "Após quase vinte anos, o regime do Pagamento Especial por Conta, tão lesivo para as pequenas empresas, vai acabar. E acaba com o contributo decisivo do PCP. Estamos, naturalmente, satisfeitos com este resultado. Mas não descansaremos! Porque há ainda muito a fazer em defesa das micro, pequenas e médias empresas".
Sobre a PPL n.º 53/XIII/2ª — Revê o regime sancionatório do direito dos valores mobiliários, transpõe a Diretiva 2014/57/UE e a Diretiva de Execução (UE) 2015/2392 e adapta o direito português ao Regulamento (UE) n.º 596/2014
17 February 2017
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
O PCP, sobre a proposta de lei que o Governo nos apresenta e sobre a supervisão e a regulação em geral, tem tido uma posição de denúncia sobre a farsa que a própria supervisão e a regulação acabam por representar.
"Esses prejuízos causados às populações, são uma consequência direta da liberalização das passagens aéreas, que foi aqui festejada pelo PS, pelo PSD e pelo CDS"
17 February 2017
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Dizia há pouco o Sr. Deputado Paulino Ascenção que a liberalização das passagens aéreas para as regiões autónomas não cumpriu as promessas que tinha feito. Sr. Deputado, seria a primeira liberalização a cumprir as promessas que fez.
Aliás, a liberalização foi tão boa que é preciso que todos apresentem iniciativas para ver se conseguem minorar um pouco os prejuízos causados aos residentes pela trapalhada que foi criada.
"O baixo nível de investimento, em particular do investimento produtivo, constitui um sério entrave ao crescimento económico e à criação de emprego"
17 February 2017
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
O baixo nível de investimento, em particular do investimento produtivo, constitui um sério entrave ao crescimento económico e à criação de emprego.
A adesão de Portugal ao euro marcou o início de um período de queda acentuada do investimento público e privado. De 28% do PIB no ano 2000, o investimento total caiu para praticamente metade em 2016, sendo que a quebra mais acentuada se registou durante os quatro anos e meio do anterior Governo PSD/CDS.
Discussão do PJR n.º 665/XIII/2.ª — Visa impedir o recurso à energia nuclear (Os Verdes)
17 February 2017
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Esta discussão, pela sua própria natureza, exige uma abordagem integrada, coerente, que considere a política energética como elemento estruturante do desenvolvimento e da segurança e soberania de um país.
Para o PCP, a política energética deve ter como objetivos fundamentais a eficiência na utilização de energia pelos vários setores e a redução do défice energético.
Sobre a livre circulação de trabalhadores no espaço da UE
16 February 2017
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sobre a matéria em apreço e aquela que é a transposição de diretivas europeias referentes à livre circulação de trabalhadores no espaço da União Europeia, do reconhecimento de qualificações profissionais, bem como do destacamento de trabalhadores no âmbito de prestação de serviços, importa sobre isto dizer que o PCP sempre insistiu que não bastava afirmar que a liberdade de circulação dos trabalhadores era um princípio básico da União Europeia.
"Se o PSD e o CDS fizessem a um banco privado o que têm feito à CGD, estes partidos já teriam levado o banco à falência"
15 February 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Deputado Hugo Soares,
Se o PSD e o CDS fizessem a um banco privado o que têm feito à Caixa Geral de Depósitos, estes partidos já teriam levado o banco à falência.
A Caixa não há de falir porque é um banco público, mas os senhores hão de ter de ser responsabilizados pelos prejuízos que estão a causar à Caixa, ao País e aos portugueses, em nome da chicana e da baixa política que têm feito.
Pergunta-se, Sr.as e Srs. Deputados, em nome de quê. Em nome de quê o PSD e o CDS atacam a Caixa para impedir a sua recapitalização?