Economia e Aparelho Produtivo
Informação desagregada sobre denúncias à Autoridade Tributária
17 September 2012
Na página 14 do Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras relativo ao ano de 2011, o documento informa que tem diminuído o número de denúncias /participações feitas à Autoridade Tributária pela PJ/DCIAP (134 em 2010, 125 em 2011), pelos Técnicos Oficiais de Contas (700 em 2010, 517 em 2011) e por2/XII/2
outras entidades não discriminadas (93 em 2010, 60 em 2011).
Transferências financeiras para locais com regime fiscal privilegiado
17 September 2012
Na página 26 do Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais, no item relativo a “cruzamento com as obrigações de terceiros”, é referido que “a obrigação acessória prevista no artigo 63.º-A da Lei Geral Tributária para as instituições de crédito e sociedades financeiras, a ser cumprida através da declaração Modelo 38 – Declaração de transferências transfronteiras, veio permitir conhecer inf
Mais-valias mobiliárias tributáveis em IRS
17 September 2012
As alterações introduzidas no regime de tributação, em sede de IRS, das mais-valias obtidas em resultado da alienação de ações e outros valores mobiliários, operadas designadamente através da Lei 15/2010, de 26 de Julho, veio permitir ao Estado a obtenção de receitas fiscais sobre rendimentos que até então permaneciam completamente isentos de tributação.
Sujeitos passivos com manifestação de riqueza
17 September 2012
Ao contrário do que faz o Governo no seu Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais, não basta à Assembleia da República nem à opinião pública em geral ficar a saber que, conforme diz aquele documento a páginas 28, e relativamente a sujeitos passivos com manifestação de fortuna, foi feita uma análise que “incidiu sobre as pessoas singulares, residentes no território nacional, que no ano d
Aquisição da empresa Monte Adriano pelo fundo Vallis
14 September 2012
Recentes notícias vindas a público deram conta que o fundo Vallis, que tem como acionistas o BES, BCP, CGD e Banif, comprou a empresa Edifer, Hagen e Monte Adriano.
Debate sobre finanças públicas, nomeadamente sobre a execução orçamental, a quinta avaliação do Memorando de Entendimento e a política de privatizações
12 September 2012
Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro de Estado e das Finanças,
Concordará que não posso perder tempo a comentar as suas alusões ao preço da energia e dos combustíveis e ao papel do PCP nesta matéria, nem posso perder tempo a comentar a hipocrisia lamentável que utilizou nos seus comentários.
Debate sobre finanças públicas, nomeadamente sobre a execução orçamental, a quinta avaliação do Memorando de Entendimento e a política de privatizações
12 September 2012
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto da Assembleia da República n.º 61/XII, ...
12 September 2012
...que estabelece os princípios para a utilização de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) como combustível em veículos
Sr.ª Presidente e Srs. Deputados:
"Travar o passo a este governo é a missão de todos aqueles que estão a ser roubados todos os dias"
12 September 2012
O PCP confrontou o Ministro das Finanças com as novas medidas de austeridade anunciadas pelo governo, afirmando que todos aqueles que hoje sofrem na sua vida as consequências das políticas de desastre e de ruína nacional.
"É imperioso libertar o país da política do Pacto de Agressão da troika"
12 September 2012
O PCP afirmou hoje na Assembleia da República que a moção de censura ao Governo apresentada há menos de três meses confirma a justeza da proposta: libertar o país da política do Pacto de Agressão da troika que rouba quem trabalha, semeia o desespero e afunda o nosso futuro colectivo a cada dia que passa.