Assuntos e Sectores Sociais
Petição solicitando a aprovação de uma nova lei de proteção dos animais
6 December 2013
(petição n.º 173/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Não aplicação da isenção de contribuição para o audiovisual a agricultores
6 December 2013
A lei nº 30/2003 que aprovouo modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão criou a contribuição para o audiovisual, alargada posteriormente a todos os consumidores de eletricidade.
PCP apresenta Projecto que assegura os postos de trabalho das empresas municipais extintas
6 December 2013
Na apresentação do Projecto de Lei do PCP, Paula Santo afirmou que embora não estejamos de acordo com os critérios de extinção das empresas locais, entendemos que os serviços públicos e os postos de trabalho devem ser mantidos, assegurando serviços eficientes, acessíveis e de qualidade às populações e, do mesmo passo, evitando o despedimento de muitos trabalhadores, o que só iria engrossar o eleva
Declaração de voto do PCP sobre o falecimento de Nelson Mandela
6 December 2013
Voto de pesar pelo falecimento de Nelson Mandela
(voto n.º 163/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Neste dia, honramos a memória e o exemplo de Nélson Mandela.
O Grupo Parlamentar do PCP congratula-se com a elaboração deste voto e, seguramente, com a sua aprovação.

PCP manifesta solidariedade para com a luta dos professores
5 December 2013
Na concentração que os sindicatos dos professores realizaram hoje em frente à Assembleia da República, Miguel Tiago manifestou a solidariedade do PCP e afirmou que a luta que estes profissionais travam não é só pelos seus direitos mas defesa da escola pública.
As associações de estudantes dos ensinos básico e secundário como vetor de promoção de uma cidadania juvenil mais ativa
5 December 2013
Recomenda ao Governo a adoção de um plano integrado de revitalização das associações de estudantes dos ensinos básico e secundário como vetor de promoção de uma cidadania juvenil mais ativa
(projeto de lei n.º 473/XII/3.ª)
Pela salvaguarda da autonomia e independência das associações de estudantes e respeito pelo seu papel
(projeto de resolução n.º 587/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
PCP propõe reforço da acção social escolar no ensino superior
5 December 2013
O PCP apresentou um Projeto que recomenda o Reforço da Ação Social Escolar no Ensino Superior. Rita Rato afirmou que nunca desde o 25 de Abril de 1974 tantos jovens foram impedidos de estudar no ensino superior por falta de condições económicas e nunca tantos estudantes que ingressaram se viram obrigados a desistir ou a passar dificuldades dramáticas para continuar a estudar.

Comparticipação nos custos do policiamento dos espetáculos desportivos
5 December 2013
Nos termos do Decreto-Lei n.º 216/2012, de 9 de Outubro, (artigo 5.º) a comparticipação do
Estado no policiamento de espetáculos desportivos reconhecidos pela respetiva federação
detentora do estatuto de utilidade pública desportiva tem lugar nos casos das seleções
nacionais e nas provas de campeonatos nacionais de escalões etários inferiores ao do escalão

A privatização dos CTT é um crime económico!
4 December 2013
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Bruno Dias afirmou que é preciso dizer com todas as letras que, no que concretamente diz respeito aos CTT e ao serviço público postal, este Governo atreve-se a ir mais longe do que foi a própria ditadura fascista: pela primeira vez em cinco séculos de história, os correios são entregues aos interesses privados dos grupos económicos.
"Este é o rumo de quanto mais se paga mais se deve"
4 December 2013
Debate de atualidade sobre os objetivos e as opções por detrás das operações de gestão da dívida e de apuramento das responsabilidades do Governo por comprometer o futuro das novas gerações com tal atuação