Administração Pública
"A melhor forma de defender os direitos é exerce-los"
14 June 2013
Reagindo às declarações do Primeiro-Ministro sobre as alterações que pretende efectuar no direito à greve, João Oliveira afirmou que os trabalhadores não podem deixar que continuadamente sejam postos em causa os seus direitos, precisam de os defender contra este governo que não respeita as leis.
"Ou o governo cumpre as leis da república ou se coloca à margem da lei"
14 June 2013
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o governo com a ilegalidade do não pagamento dos subsídios de férias em Junho, com os cortes anunciados na saúde, na educação, nos salários, reformas e pensões.
"Não pagar os subsídios é uma vingança sobre os trabalhadores"
13 June 2013
Reagindo à intenção do governo do não pagamento do subsidio de férias em Junho, João Oliveira afirmou que esta decisão é uma vingança contra os trabalhadores, que desrespeita a decisão do Tribunal Constitucional, viola a lei que está em vigor que impõe o pagamento dos subsídios. Esta decisão tem necessariamente que enfrentar a resistência e a luta dos trabalhadores portugueses.
Garante a atribuição do abono para falhas a todos os trabalhadores da Administração Pública que desempenhem funções de manuseamento de valores, numerário, títulos ou documentos
12 June 2013
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 276/98, de 11 de setembro e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro
Exposição de Motivos
Regula a reposição, em 2013, do subsídio de férias para os trabalhadores públicos, aposentados, reformados e demais pensionistas
7 June 2013
(proposta de lei n.º 142/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente e Srs. Deputados,
"Esta política de ruína nacional será derrotada"
7 June 2013
No debate em torno do Documento de Estratégia Orçamental (2013-2017) apresentado pelo governo, Honório Novo afirmou que basta de enganar os portugueses com promessas irreais, basta de uma política de ruína nacional, basta de condenar à miséria milhares de portugueses, o tempo exige firmeza para a derrota deste governo e desta política.
"Basta de enganar os portugueses e o país"
7 June 2013
Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2013, aprovado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro
(proposta de lei n.º 151/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro de Estado e das Finanças,
Sobre o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), passo a citar-lhe algumas observações do parecer do Conselho Económico e Social (CES).
Rejeitar o Documento de Estratégia Orçamental - Demitir este Governo de traição nacional
7 June 2013
"Este governo é uma verdadeira máquina de destruição de emprego"
7 June 2013
Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2013, aprovado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro
(proposta de lei n.º 151/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro de Estado e das Finanças,
Este Governo é uma verdadeira máquina de destruição de emprego!
"Este governo é uma verdadeira máquina de destruição de emprego"
7 June 2013
Intervenção de Paulo Sá no debate em torno do Documento de Estratégia Orçamental (2013-2017) apresentado pelo governo.