Administração Pública
"Dure o tempo que durar, o povo português acabará por impor a vossa derrota"
30 July 2013
No debate em torno da Moção de Confiança apresentado por PSD/CDS, o Secretário-Geral do PCP afirmou que o Presidente da República apadrinho a continuação deste governo para continuar com o pacto de agressão da troika e a política de destruição do país.
Funcionamento da Entidade de Serviços Partilhados para a Administração Pública.
30 July 2013
Desde que entrou em vigor a contratação pública através, primeiramente, da Agência Nacional de Compras Públicas e, agora com a Entidade de Serviços Partilhados da administração pública, IP, criada através do Decreto-lei nº 117-A/2012, de 14 de junho, têm chegado ao Grupo Parlamentar do PCP um conjunto significativo de informações acerca do funcionamento desta entidade, mormente da falta de transpa
"Lá fora, esta moção jamais passaria"
30 July 2013
No debate da Moção de Confiança apresentada por PSD/CDS, Miguel Tiago afirmou que se esta maioria aprovar uma moção de confiança a este Governo só confirma que a Assembleia tem de ser dissolvida porque os portugueses já não se sentem representados.
"Governo prossegue o ataque ao poder local democrático"
29 July 2013
No debate em torno de mais uma propostas de Lei do governo que visa a subversão e desmantelamento do poder local democrático, Paula Santos afirmou que o compromisso do PCP é continuar a defender o poder local e as suas populações, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa.
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"Um verdadeiro assalto aos rendimentos dos trabalhadores"
29 July 2013
No debate em torno das propostas de Lei do governo que visam o aumento do horário de trabalho, Jorge Machado afirmou que estamos perante mais um brutal ataque aos direitos dos trabalhadores da administração pública, ao encerramento de centenas de serviços públicos. Não descuramos todos os direitos constitucionais que temos para travar combate contra estas medidas, concluiu.
Trabalhadores em funções públicas
29 July 2013
Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e procede à quinta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à quinta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
(proposta de lei n.º 153/XII/2.ª)
Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves sem investigadores
26 July 2013
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves ficou recentemente sem o seu último investigador.
Exigência de pagamento de IUC de veículo roubado
19 July 2013
Chegou ao conhecimento deste Grupo Parlamentar mais um caso de aparente abuso de poder por parte da Autoridade Tributária, que continua cega e inflexível na aplicação de regras inexplicáveis e irracionais.
Trata-se de um cidadão que foi proprietário de uma viatura que foi lhe foi roubada em 2003, no dia 2 de abril.
Do facto foi feita participação à PSP, logo em 3 de Abril de 2003.
O povo português já derrotou este governo
18 July 2013
No debate da Moção de Censura ao Governo apresentado pelo PEV, o PCP confrontou o governo com o desastre económico e social a que conduziu o país, impondo-se de imediato a convocação de eleições antecipadas para dar voz ao povo português.
"Este governo já foi censurado e derrotado pelo povo"
18 July 2013
Moção de censura ao XIX Governo Constitucional, contra a degradação da governação e das políticas de devastação do País, pela dignidade e pela melhoria da vida do povo português
(moção de censura n.º 5/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,