Administração Pública

PSD/CDS pretendiam aprovar alterações de fundo ao Decreto declarado inconstitucional

Intervenção de António Filipe na Assembleia da República, sobre um requerimento do PCP relativo à Reapreciação do Decreto n.º 177/XII que Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas, após a declaração de inconstitucionalidade de várias normas do decreto vetado
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PCP volta a propor o aumento imediato do Salário Mínimo Nacional

O PCP voltou a apresentar uma proposta de aumento imediato do Salário Mínimo Nacional para 515 euros, a 1 de Janeiro de 2014 para 550 euros e 600 euros no final de 2014. Rita Rato afirmou que foi com a luta que se conquistou o salário mínimo nacional, será pela luta que se defenderá a sua valorização.

"Chumbo atrás de chumbo, o Governo PSD/CDS reprova no teste da Constituição de Abril"

No debate em torno da Reapreciação do Decreto n.º 177/XII que Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas, Jorge Machado afirmou que se os trabalhadores neste diploma ganharam a batalha dos despedimentos, neste mesmo diploma abriram-se novas frentes e a guerra, essa, só se ganha quando o povo e os trabalhadores derrotarem, por força da luta, este Governo que afunda e destrói o nosso país.

Encerramento dos serviços locais de finanças no distrito de Bragança

O Grupo Parlamentar do PCP, já por diversas vezes, questionou o Ministério das Finanças sobre a intenção de encerramento de repartições de finanças no nosso país.

Encerramento Laboratório de Apoio à Atividade Agropecuária, em Mirandela

Foi tornado público que o governo terá dado orientações para que o Laboratório de Apoio à Atividade Agropecuária, sob responsabilidade da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, sito em Mirandela, fosse encerrado e os seus serviços transferidos para Matosinhos.

Encerramento dos serviços locais de finanças no distrito de Vila Real

O Grupo Parlamentar do PCP, já por diversas vezes, questionou o Ministério das Finanças sobre a intenção de encerramento de repartições de finanças no nosso país.

"Falsidades e dissimulação do Ministro Portas e a continuação do terrorismo social"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Jorge Machado afirmou que o irrevogável, demissionário e agora vice-primeiro ministro Paulo Portas, deu mais uma vez provas na arte da dissimulação e no uso de falsidades e da mentira para enganar os portugueses.

Encerramento de serviços locais de finanças no Distr. de Castelo Branco

No âmbito da suposta reestruturação da rede de serviços locais de finanças, o Governo prepara-se para encerrar 154 repartições de finanças a nível nacional, isto é, cerca de metade das repartições de finanças existentes. Destas, sete são no Distrito de Castelo Branco,

Cumprimento de recomendação do Provedor de Justiça relativamente à idade de passagem à disponibilidade dos funcionários diplomáticos

Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP a missiva de um cidadão, funcionário da carreira diplomática, a denunciar o que considera uma situação de injustiça e discriminação entre as diferentes categorias dos funcionários diplomáticos.

Encerramento de repartições de finanças no Distrito da Guarda

Nas últimas semanas têm sido divulgadas várias notícias que dão conta do encerramento de 50% das repartições de finanças espalhadas pelo país, nomeadamente, nos distritos do interior, tendo sido, no dia de ontem (7 de outubro), conhecidos os contornos mais específicos da
medida.