Administração Pública
Campanhas de publicidade institucional do Estado
27 March 2015
Estabelece as regras e os deveres de transparência a que fica sujeita a realização de campanhas de publicidade institucional do Estado, bem como as regras aplicáveis à distribuição da publicidade institucional do Estado em território nacional através dos órgãos de comunicação social locais e regionais
(proposta de lei n.º 289/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Secretário de Estado,
A existência de uma lista VIP na Autoridade Tributária
25 March 2015
Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Isabel Santos,
Relativamente à CReSAP, são públicas as profundas dúvidas do PCP relativamente ao papel desempenhado por esta comissão de recrutamento, atrás da qual continuam a tentar esconder-se nomeações que são, objetivamente, de natureza política, como, por exemplo, as recentes nomeações para a segurança social que o PCP denunciou.
Veda o acesso de empresas privadas às atividades económicas de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos urbanos
12 March 2015
Exposição de motivos
Primeira alteração à Lei n.º 59/90, de 21 de novembro
26 February 2015
Autonomia administrativa dos órgãos independentes que funcionam junto da Assembleia da República
Exposição de motivos
"Este é um governo derrotado porque já pertence ao passado"
20 February 2015
Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Este Governo é bem a imagem, em matéria de otimismo fingidor, daquela personagem de um célebre romance de Voltaire que, tropeçando, ele e o seu tutelado, com a miséria e com as injustiças, afirmava que tudo corria às mil maravilhas e no melhor dos mundos possíveis.
Enriquecimento Injustificado
17 February 2015
(35.ª alteração ao Código Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, 4.ª alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho e 6.ª alteração à Lei n.º 4/83, de 2 de abril)
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
"O Governo nega serviços e apoios sociais a milhões de pessoas"
13 February 2015
Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro,
O que discutimos aqui hoje não é um regime de descentralização de competências no domínio de funções sociais, aquilo que o Governo designa de descentralização é, sim, um passo no sentido da privatização ou desmantelamento das funções sociais do Estado, nomeadamente no plano da segurança social.
PCP apresenta projecto para revogar a mobilidade especial e o regime jurídico da requalificação na Administração Pública
12 February 2015
Na apresentação do Projecto de Lei do PCP que Revoga a Mobilidade Especial e o regime jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas, Jorge Machado afirmou que o despedimento de mais de 600 trabalhadores da segurança social, a que se seguirão outros serviços e ministérios, terá como impacto a redução ou destruição de importantes serviços que são hoje prestados por estes trabalhadores.
PCP confronta Ministro da Saúde com a situação em que se encontra o SNS
4 February 2015
A requerimento potestativo do PCP, o Ministro da Saúde esteve hoje na Assembleia da República. Paula Santos, Carla Cruz, Diana Ferreira e David Costa confrontaram o Ministro com a situação em que se encontra o Serviço Nacional de Saúde e as consequências das políticas do governo.