Por acordo entre todos os partidos com assento na Assembleia da República, realizou-se um debate temático subordinado ao tema da Dívida Pública. O PCP confrontou os partidos da troika com a exigência e imperativo nacional de renegociação da dívida, nos moldes que o PCP vem propondo há quase quatro anos, envolvendo a redução de montantes, o alargamento dos prazos de pagamento e a diminuição das taxas de juro, com vista a garantir um serviço da dívida compatível com o crescimento económico e a promoção do investimento e do emprego.

No encerramento da Interpelação do PCP ao Governo sobre a distribuição de rendimentos no país, Francisco Lopes afirmou que uma política de libertação do povo e do País, de libertação do domínio dos grupos monopolistas sobre o poder político e a vida nacional, de libertação da dependência e do saque externo. Uma política de afirmação da Constituição da República e dos valores de Abril, de liberdade, democracia, soberania e progresso social.

(interpelação n.º 19/XII/4.ª)

Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia,

Na Interpelação do PCP ao Governo sobre a distribuição de rendimentos no país, Paulo Sá afirmou na sua intervenção que as opções fiscais do Governo contribuem para o agravamento das desigualdades e das injustiças sociais, há alternativa a esta iníqua política fiscal e é possível, como já foi demonstrado pelo PCP, aliviar a carga fiscal que recai sobre os trabalhadores e o povo, assim como sobre as micro e pequenas empresas, desde que se tribute de forma mais adequada o grande capital.