Administração Pública

"A situação das urgências hospitalares e da sua ruptura têm causas e responsáveis - a política de saúde deste Governo"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Paula Santos afirmou que a situação das urgências hospitalares e da sua ruptura não é um problema pontual e não é de hoje, é frequente, vem de há muito e tem vindo a agravar-se. Os elevados tempos de espera para o atendimento nos serviços de urgências, de 22 horas no Hospital Amadora-Sintra e no Hospital de Santa Maria da Feira ou de 18 horas no Hospital de Évora ou a ausência de assistência médica às duas pessoas que morreram nos serviços de urgências têm causas e responsáveis - a política de saúde deste Governo.

Revoga a Mobilidade Especial e o regime jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas

O PCP, desde a primeira hora, lutou e luta contra os ditos regimes de “mobilidade” propostos pelo anterior Governo PS mais recentemente rebatizados pelo Governo PSD/CDS de “requalificação”, por os considerar inaceitáveis processos de despedimento, sem justa causa, de trabalhadores.

"Qual é a posição do PS sobre a questão da renegociação da dívida?"

No debate sobre a dívida pública realizado hoje na Assembleia da República, Paulo Sá questionou o PS sobre quais as propostas concretas que tem para poder afirmar que defende a renegociação da dívida.

"O programa político do Governo é o empobrecimento dos trabalhadores e do povo"

No debate sobre a dívida pública realizado hoje na Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que apesar de nos últimos anos o Governo ter imposto brutais medidas de austeridade, levando ao empobrecimento dos portugueses e ao afundamento da economia nacional, o saldo primário será este ano, de acordo com as previsões do próprio Governo, apenas de 0,3%, um valor muito aquém dos 3,5% necessários para garantir a sustentabilidade da dívida pública.

"A sustentabilidade da dívida é um problema social"

No debate sobre a dívida pública realizado hoje na Assembleia da República, João Oliveira afirmou que os processos de renegociação não afundam os países no caos, resolvem os problemas económicos e sociais dos povos.

Sr. Presidente,

Dívida Pública

Por acordo entre todos os partidos com assento na Assembleia da República, realizou-se um debate temático subordinado ao tema da Dívida Pública. O PCP confrontou os partidos da troika com a exigência e imperativo nacional de renegociação da dívida, nos moldes que o PCP vem propondo há quase quatro anos, envolvendo a redução de montantes, o alargamento dos prazos de pagamento e a diminuição das taxas de juro, com vista a garantir um serviço da dívida compatível com o crescimento económico e a promoção do investimento e do emprego.

"Renegociar a dívida exige a ruptura com a política de direita"

No debate sobre a dívida pública realizado hoje na Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que não renegociar a dívida ou renegociá-la no interesse dos credores significa prolongar por décadas a política de exploração, empobrecimento e desastre nacional. Significa a continuação dos cortes nos salários, pensões e prestações sociais, na saúde, educação, ciência, cultura e serviços públicos.

"O povo português está farto de injustiças, de empobrecimento, de afundamento e declínio nacional"

No encerramento da Interpelação do PCP ao Governo sobre a distribuição de rendimentos no país, Francisco Lopes afirmou que uma política de libertação do povo e do País, de libertação do domínio dos grupos monopolistas sobre o poder político e a vida nacional, de libertação da dependência e do saque externo. Uma política de afirmação da Constituição da República e dos valores de Abril, de liberdade, democracia, soberania e progresso social.

"O Governo condena o futuro da imensa maioria dos portugueses"

Debate sobre o combate ao empobrecimento, por uma política alternativa de justiça na distribuição de rendimentos
(interpelação n.º 19/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Ministra da Justiça…
Perdão, Sr.ª Ministra das Finanças.
Podia ser a Sr.ª Ministra das injustiças, mas neste caso é a Sr.ª Ministra das Finanças.

"O Governo tem feito muito pelo rendimento de algumas famílias"

(interpelação n.º 19/XII/4.ª)

Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia,