Administração Pública
"A opção pela precariedade é a opção pelos baixos salários e pela retirada de direitos"
28 May 2015
No debate realizado hoje na Assembleia da República sobre a precariedade laboral, Paula Santos afirmou que também na área da saúde, substituem-se trabalhadores efectivos e com direitos por trabalhadores em direitos e sem condições de trabalho.
"Para necessidades permanentes tem que corresponder vínculos efectivos"
28 May 2015
No debate realizado hoje sobre a precariedade laboral, Lurdes Ribeiro afirmou que defendemos que para necessidades permanentes tem que corresponder vínculos efectivos, tal como decorre da Constituição da Republica Portuguesa, no entanto, o que há em toda a Administração Publica, patrão Estado, são milhares de trabalhadores com vinculo precário, nomeadamente nas escolas, nós acreditamos que seja o ministério da educação que mais Contratos de Emprego Inserção e contratos a termo tenha.
Conta Geral do Estado de 2013
21 May 2015
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Discutimos hoje a Conta Geral do Estado de 2013, quase um ano e meio depois da conclusão desse ano económico, mas não nos esquecemos das dramáticas consequências para o povo português que resultaram das opções políticas do Governo.
Estabelece um prazo excecional para regularização da situação dos funcionários e agentes do estado e dos corpos administrativos, bem como dos trabalhadores contratados ou assalariados, que exerceram funções Timor-Leste
20 May 2015
Os povos de Timor e de Portugal estão ligados por fortes laços de amizade e solidariedade.
Plataformas eletrónicas de contratação pública, previstas no Código dos Contratos Públicos
15 May 2015
Regula a disponibilização e a utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública, previstas no Código dos Contratos Públicos, e transpõe o artigo 29.º da Diretiva 2014/23/UE, o artigo 22.º e o Anexo IV da Diretiva 2014/24/UE e o artigo 40.º e o Anexo V da Diretiva 2014/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014
(proposta de lei n.º 320/XII/4.ª)
Primeira alteração à Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização
13 May 2015
Exposição de motivos
A Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização, remete para portaria ministerial o respetivo prazo de validade.
Primeira alteração à Lei nº 9/2008, de 19 de fevereiro - Regula o exercício do direito de associação pelo pessoal da Polícia Marítima, nos termos da Lei n.º 53/98, de 18 de Agosto
8 May 2015
Exposição de Motivos
O regime de exercício de direitos do pessoal da Polícia Marítima foi aprovado em 1998, através da Lei n.º 53/98, de 18 de agosto. Esse diploma, que aproximou o regime de exercício de direitos destes profissionais ao que havia sido aprovado oito anos antes para a PSP, representou um progresso assinalável, apesar das limitações que o PCP na altura salientou.
Procede à segunda alteração à Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, que aprova a Lei de Bases da Proteção Civil
29 April 2015
(proposta de lei n.º 319/XII/4.ª)
Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra,
Sr.ª e Sr. Secretários de Estado,
Srs. Deputados:
"Governo vai continuar a favorecer o grande capital, à custa do esmagamento dos trabalhadores"
22 April 2015
No debate em torno do Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas, Paulo Sá afirmou que esta proposta pretende manter até 2019, as medidas que o governo tinha afirmado serem temporários. A política fiscal do governo é uma política de escandaloso favorecimento do grande capital, à custa do esmagamento dos trabalhadores.
"É tempo de dizer basta"
22 April 2015
No debate em torno do Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas, António Filipe afirmou que PSD, CDS e também o PS querem convencer-nos que não há vida para além das grilhetas que nos são impostas pelos mandantes da zona euro, mas a realidade é outra, há uma alternativa pela qual continuaremos a lutar.