Administração Pública

Sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2016

Em declarações à comunicação social após a entrega por parte do governo, da proposta de Orçamento do Estado para 2016, João Oliveira afirmou que "numa primeira apreciação destaca-se um conjunto de medidas que dão concretização à posição conjunta estabelecida entre o PCP e o PS, ou a proposta entretanto avançadas pelo PCP. Medidas ainda que com alcance limitado, podem dar resposta a problemas imediatos e a expectativas dos trabalhadores e do povo português."

Projecto de Lei do PCP de reposição das 35 horas na função pública foi aprovado

A proposta representa o compromisso assumido pelo PCP com os trabalhadores e concretiza uma justa reivindicação, a da reposição das 35 horas de trabalho para todos os trabalhadores na Administração Pública. No PCP assumiu ainda o compromisso de, em momento posterior, apresentar uma proposta de reduzir progressivamente o período de trabalho no sector privado para 35 horas semanais, sem perda de remuneração nem de outros direitos.

Extinção das reduções remuneratórias na Administração Pública

O PCP trouxe ao debate a única proposta visando a reposição integral dos salários dos trabalhadores da Administração Pública. Não fosse a proposta apresentada pelo PCP e essa possibilidade nem sequer teria estado em discussão.

Apresentámos e defendemos esta proposta porque respeitamos e cumprimos os compromissos que temos com os trabalhadores de defender os seus salários e os seus direitos.

PCP apresenta propostas para a devolução integral dos salários e das pensões em 2016

O PCP entregou hoje nas Comissões de Trabalho e de Finanças um conjunto de propostas sobre as matérias que se encontram em discussão relativas aos salários, à CES das pensões e à sobretaxa. Em declarações, João Oliveira afirmou que "estas propostas correspondem não só a objectivos de justiça social na recuperação de rendimentos e no desagravamento fiscal sobre os trabalhadores e o povo português mas também a uma real possibilidade que existe face a medidas de obtenção de receita que é possível considerar".

"Os tempos que temos pela frente são de grande exigência, mas também de confiança"

No encerramento do debate em torno do Programa do XXI Governo, Jerónimo de Sousa afirmou que "temos a consciência de que o povo não exige nem quer tudo de uma vez. Mas também não quer que se mude alguma coisa para ficar tudo na mesma. Os tempos que temos pela frente são tempos de grande exigência, mas também de confiança de que é possível construir um Portugal mais justo, mais solidário e mais desenvolvido. Nisso o PCP empenhará a sua acção e a sua luta."

"O tempo não é de atentismo! É um tempo de participação, de acção, de construção de um futuro melhor!"

No encerramento da discussão do Programa de Governo PSD/CDS, Jerónimo de Sousa afirmou que "existe na Assembleia da República uma base institucional que permitirá ir tão longe quanto for a disposição de cada força política que a compõe para suportar o caminho da reposição de salários e rendimentos, da devolução de direitos, do reforço do acesso à saúde, à educação e à segurança social, no apoio às micro, pequenas e médias empresas, aos reformados, aos jovens e que pode permitir a concretização de um conjunto de medidas e soluções que dêem resposta a interesses imediatos dos trabalhadores e do povo."

"A hora não é de pôr o povo à defesa, é de avançar para concretizar tais objectivos"

No decorrer do debate em torno do Programa do XX Governo, João Oliveira afirmou na sua intervenção que "o Programa do Governo confirma as muitas e fortes razões para que o Governo PSD/CDS-PP não entre em funções, não apenas pelos prejuízos que tem causado mas também pelos que pretendia continuar a causar aos trabalhadores, ao povo e ao País", por isso "recuperar direitos retirados, alcançar avanços que correspondam às aspirações dos trabalhadores e do povo são objectivos para os quais as decisões desta Assembleia da República não são suficientes mas para cuja concretização podem dar um importante contributo."

"Este governo impôs o retrocesso a este país durante quatro anos"

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
Sr. Ministro da pobreza, do desemprego e da caridade,

Porque é isso que efetivamente é o Sr. Ministro Pedro Mota Soares.

"A luta dos trabalhadores e do povo, impôs-se à vontade e à propaganda do governo"

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
Sr. Ministro Pedro Mota Soares,

Andou quatro anos a repetir o mesmo discurso, a mesma conversa dos programas de emergência social e que este Governo criou oportunidades de mercado de trabalho, investimento e mais investimento.