Administração Pública
"A alternativa ao desemprego não é a precariedade, é o emprego com direitos"
25 June 2015
O PCP apresentou dois Projectos de Lei com proposta para o combate à precariedade e de reforço da protecção dos trabalhadores. Rita Rato afirmou que os estágios, cursos e formações profissionais, mascaram as estatísticas do desemprego, reduzem estatisticamente o número de trabalhadores desempregados, mas não criam qualquer perspectiva de efectiva resolução do problema do desemprego.
Horário semanal de trabalho
25 June 2015
Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores, procedendo à oitava alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, e à revogação da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, que estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas
(projeto de lei n.º 860/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Relatório Anual de Segurança Interna (RASI)
24 June 2015
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados
Na análise do Relatório Anual de Segurança Interna de 2014 o que queremos começar por destacar é um facto que se repete todos os anos: é que grande parte deste Relatório trata da criminalidade participada e não da criminalidade real.
O descrédito nas instituições, a demora da justiça e os custos com a justiça são alguns dos factos que levam os portugueses a não participar a criminalidade ocorrida.
"O problema da segurança social não são os descontos dos trabalhadores"
18 June 2015
Lei de emergência social
(projeto de lei n.º 994/XII/4.ª)
Sr. Presidente,
Sr. Deputado José Manuel Canavarro,
O Sr. Deputado afirmou que não há programas de ajustamento que não tenham efeitos sociais negativos e que o que é preciso é (acho que foram estas as suas palavras) «amortecer esses efeitos».
"O nosso compromisso é para com os trabalhadores e o país"
18 June 2015
Intervenção de Jorge Machado em resposta ao PSD no debate em torno do Projecto de Resolução do PCP que propõe medidas visando a defesa do carácter público, universal e solidário da Segurança Social, o financiamento adequado do sistema previdencial e a transparência na utilização dos seus recursos financeiros.
Defender o carácter público, universal e solidário da Segurança Social
18 June 2015
O PCP agendou um debate em torno do seu Projecto de Resolução que propõe medidas visando a defesa do carácter público, universal e solidário da Segurança Social, o financiamento adequado do sistema previdencial e a transparência na utilização dos seus recursos financeiros.
"A Segurança Social não é de nenhum Governo, é de quem trabalha"
18 June 2015
Na marcação agendada pelo PCP para discutir propostas visando a defesa do carácter público, universal e solidário da Segurança Social, o financiamento adequado do sistema previdencial e a transparência na utilização dos seus recursos financeiros, Jorge Machado afirmou que a principal ameaça à Segurança Social não é o aumento da esperança média de vida ou as despesas com as reformas mas sim a política de direita que conduz à recessão económica, que promove um modelo económico assente em baixos salários e na precariedade, que promove o desemprego.
Do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que “Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-lei n.º 380/99, de 22 de setembro”
12 June 2015
Publicado no Diário da República, I Série, n.º 93, de 14 de maio de 2015
Mecanismo extraordinário de correção cambial às remunerações e abonos dos trabalhadores das carreiras do Ministério dos Negócios Estrangeiros em funções nos serviços periféricos externos
11 June 2015
Do Decreto-Lei n.º 101-A/2015, de 4 de junho, que “Aprova um mecanismo extraordinário de correção cambial às remunerações e abonos dos trabalhadores das carreiras do Ministério dos Negócios Estrangeiros em funções nos serviços periféricos externos, bem como dos trabalhadores da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e do Turismo de Portugal, I.
"Quem vai ser derrotado é este governo e não o nosso país"
5 June 2015
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que os trabalhadores e o povo português não desistiram de lutar, recusando o conformismo e por isso mesmo, amanhã em Lisboa, ali estarão na Marcha do Povo, demonstrando a força para a mudança que o país precisa.