Administração Pública
Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social
2 December 2010
A entrada em vigor em 2011 do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social é o culminar de um processo legislativo conduzido pelo anterior Governo caracterizado pelo incumprimento do seu próprio calendário estabelecido no Acordo sobre a Reforma da Segurança Social que apontava para a sua discussão em 2006 e aprovação em 2007 para em contrapartida impor a sua discuss
Dados do desemprego revelam a política de desastre nacional conduzida por PS e PSD
17 November 2010
Em reacção aos dados do desemprego divulgados hoje, António Filipe afirmou que estes valores são preocupantes e tendo em conta as medidas que irão ser aprovadas por PS e PSD no Orçamento de Estado, as consequências serão brutais do ponto de vista económico e social para o país.
Orçamento de Estado para 2011 intensifica a exploração de quem trabalho
10 November 2010
O PCP confrontou a Ministra do Trabalho com as medidas gravosas contidas no Orçamento de Estado para 2011, nomeadamente no roubo dos salários e pensões, no ataque aos direitos dos trabalhadores, que levará ao aumento da pobreza no país.
«Não desistimos de lutar por uma política patriótica e de esquerda»
3 November 2010
(proposta de lei n.º 42/XI /2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
PCP confronta PS e PSD sobre o Orçamento de Estado para 2011 - Perguntas
2 November 2010
PCP confronta Ministra do Trabalho com os cortes nos salários, apoios sociais e pensões
28 October 2010
O PCP confrontou a Ministra do Trabalho com as gravosas medidas contidas na proposta de Orçamento de Estado para 2011, que acentua a exploração de quem trabalha, nomeadamente nos cortes dos salários e apoios sociais, no congelamento das pensões, no aumento do desemprego.
Revogação de 433 actos legislativos no âmbito do programa SIMPLEGIS
21 October 2010
Procede à revogação de 433 actos legislativos no âmbito do programa SIMPLEGIS, incluindo a revogação expressa de vários decretos-leis publicados no ano de 1975, a revogação do Código Administrativo de 1936-40 e a alteração do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, e do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro
(proposta de lei n.º 40/XI (2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Regulamentação das transferências das autarquias para os sistemas de protecção social e ou de cuidados de saúde dos trabalhadores das autarquias
20 October 2010
No período de discussão do Orçamento do Estado para 2010, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentou uma proposta que permitia às Câmaras Municipais atribuir subsídios a instituições legalmente existentes, criadas ou participadas pelo Município ou criadas pelos seus funcionários, com fins sociais.
Altera o âmbito de aplicação da Lei nº 47/2010, de 7 de Setembro
13 October 2010
(redução do vencimento dos membros de gabinetes)
Artigo 1º
Âmbito de aplicação da Lei nº 47/2010, de 7 de Setembro
Estagnação na carreira de técnicos de diagnóstico e terapêutica na Administração Pública
8 October 2010
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento que em alguns organismos da Administração Pública, os técnicos de diagnóstico e terapêutica mantém-se como técnicos de 2ª classe, muito embora para o desempenho destas funções, seja exigido o grau de licenciatura, e que de acordo com a legislação referente aos vínculos, carreiras e remunerações, estes profissionais já deveriam t