Administração Pública
Venda do edifício onde funciona o Conselho Económico e Social
24 February 2011
Segundo informação prestada ao Parlamento pelo Conselho Económico e Social, o edifício onde hoje funciona o CES está em vias de ser vendido pelo Estado à Estamo - Participações Imobiliárias, SA, empresa de capitais totalmente públicos.
Extingue o cargo dirigente de director adjunto dos serviços do Instituto da Segurança social, IP
23 February 2011
(projecto de lei n.º 485/XI/2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O PSD, com o projecto de lei em apreciação, pretende eliminar ou extinguir o cargo de director adjunto dos serviços distritais do Instituto da Segurança Social.
Limita os vencimentos e demais remunerações dos gestores públicos do Sector Empresarial do Estado...
18 February 2011
Limita os vencimentos e demais remunerações dos gestores públicos do Sector Empresarial do Estado, membros dos órgãos directivos de institutos públicos, de autoridades reguladoras independentes, de empresas regionais, de empresas municipais, intermunicipais e metropolitanas
(projecto de lei n.º 521/XI/2.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
PCP propõe limitação de vencimentos e outras remunerações dos gestores públicos
18 February 2011
Foi discutido hoje na Assembleia da República o Projecto de Lei do PCP que limita os vencimentos e remunerações dos gestores públicos do sector empresarial do Estado, membros dos órgãos directivos de institutos públicos, de empresas regionais, municipais, intermunicipais e metropolitanas.
Problemas ocorridos na última eleição presidencial
17 February 2011
Criticas ao Governo pelos problemas ocorridos na última eleição presidencial por muitos eleitores não terem podido exercer o seu direito de voto
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Miguel Macedo,
Compartilhamos consigo o juízo sobre a gravidade daquilo que aconteceu quer no dia das eleições quer no processo de apuramento final e de publicação da respectiva acta.
Sobre os erros no Mapa Oficial de resultados das Presidenciais 2011
17 February 2011
Na declaração política do PCP, António Filipe afirmou que ao fim de três décadas e meia de eleições livres, não é suportável que um processo eleitoral corra tão mal, tanto nas centenas de milhares de cidadãos impedidos de votar, como no mapa oficial de resultados que contém erros grosseiros.
Limita os vencimentos e demais remunerações dos gestores públicos do Sector Empresarial do Estado
14 February 2011
Limita os vencimentos e demais remunerações dos gestores públicos do Sector Empresarial do Estado, membros dos órgãos directivos de institutos públicos, de autoridades reguladoras independentes, de empresas regionais, de empresas municipais, intermunicipais e metropolitanas
(altera o Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março)
Atendimento prioritário das pessoas com deficiência em diversos serviços da Administração Pública
14 February 2011
O Decreto-lei n.º 135/99, de 22 de Abril determina:
“Artigo 9.º
Prioridades no atendimento
1 — Deve ser dada prioridade ao atendimento dos idosos, doentes, grávidas, pessoas com deficiência ou acompanhadas de crianças de colo e outros casos específicos com necessidades de atendimento prioritário.”
Atendimento prioritário das pessoas com deficiência em diversos serviços da Administração Pública
14 February 2011
O Decreto-lei n.º 135/99, de 22 de Abril determina:
“Artigo 9.º
Prioridades no atendimento
1 — Deve ser dada prioridade ao atendimento dos idosos, doentes, grávidas, pessoas com deficiência ou acompanhadas de crianças de colo e outros casos específicos com necessidades de atendimento prioritário.”
Auditoria do Tribunal de Contas à actividade do INEM
11 February 2011
A auditoria do Tribunal de Contas ao INEM procedeu à avaliação dos resultados entre 2007 e 2009, revela aspectos muito preocupantes em relação à actividade do INEM.