Perguntas ao Governo
Cumprimento da Resolução da Assembleia da República sobre o Hospital Pediátrico de Lisboa
31 March 2011
O Projecto de Resolução nº 378/XI do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português que foi aprovado na Assembleia da República determinava recomendar ao Governo a construção de um Hospital Pediátrico em Lisboa, de gestão autónoma de outras entidades, ainda que integrado no campus do Hospital de Todos-os-Santos.
Acreditação de funcionários consulares
31 March 2011
Em reunião recente com funcionários consulares na Suíça foi colocado a este Grupo Parlamentar um problema relacionado com a acreditação destes funcionários.
Transferência de receitas do IVDP (Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto) para o Ministério das Finanças
30 March 2011
O IVDP, sendo instituto público, é, no quadro da actual legislação da Região Demarcada do Douro, a cúpula da respectiva organização interprofissional. É assim, no mínimo, estranho que as receitas deste instituto, resultado da cobrança de taxas por serviços aos agricultores e comércio, possam ser pura e simplesmente transformadas numa receita do Estado.
Arranque de oliveiras junto ao IP8 - Insistência
30 March 2011
Tendo em conta que, em claro incumprimento do nº 3 do artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, esse ministério ainda não respondeu à pergunta colocada, nem ao menos fundamentou porque razão o não fez, conforme indica o nº 4 do mesmo artigo, vimos por este meio voltar a colocar as questões que a seguir transcrevermos:
Situação escolar no Concelho de Arcos de Valdevez (2009-2010
30 March 2011
O conhecimento real e rigoroso da frequência escolar em cada município, e da respectiva evolução anual, constitui um elemento essencial para permitir a definição de objectivos concretos e para permitir deter uma informação que sustente a tomada de posições e a adopção das consequentes políticas sectoriais.