Relativamente ao assunto supra, o Grupo Parlamentar do PCP efetuou a pergunta (nº 1605/XII/3ª), na resposta enviada pelo Ministério da Saúde é reconhecida a existência de episódios de inoperacionalidade.

Foi publicado no passado dia 23 de maio o Decreto-Lei n.º 83-A/2014, que estabelece “o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário do Ministério da Educação e Ciência”.
O PCP tomou conhecimento de que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) não respeitou os procedimentos decorrentes da Lei n.º 23/98, de 26 de maio.

Criada pelo Decreto-Lei n.º 48/2009, de 23 de fevereiro, ao abrigo do acordo de cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, de 4 de dezembro de 2002, a Escola Portuguesa de Díli – Centro de Ensino e Língua Portuguesa (Escola Portuguesa Ruy Cinatti), é da titularidade do Estado Português, com sede em Díli.

Apesar da importância estratégica dos cuidados de saúde primários ser reconhecida mundialmente e dos avanços registados em Portugal depois da Revolução de Abril, nos últimos anos sucessivos governos têm conduzido uma política de progressivo desinvestimento nos cuidados de saúde primários por via da diminuição da sua capacidade de resposta, da desvalorização social e profissional dos profissionais