União Europeia
Rejeitar soluções de mercado, desiguais e perversas, aos problemas ambientais
13 March 2023
A União Europeia insiste nas soluções neoliberais e de mercado como o alfa e o ómega do combate aos problemas ambientais com que nos confrontamos.
Procura iludir que mecanismos como o comércio de licenças de emissão de gases com efeitos de estufa, que promove, além de perversos, transformando num negócio a compra e venda do direito a poluir, se demonstram ineficazes na redução de emissões.
Comissão Especial sobre a Ingerência Estrangeira em Todos os Processos Democráticos na União Europeia
7 March 2023
No seguimento da constituição de uma segunda Comissão sobre a Ingerência Estrangeira em Todos os Processos Democráticos na União Europeia, incluindo a Desinformação, propõe-se que, para além das competências então atribuídas sejam aditadas competências para identificar deficiências das regras do PE sobre transparência, integridade, responsabilização e luta contra a corrupção, e ponderar outras medidas de médio ou longo prazo.
Sobre a criação de uma subcomissão de saúde pública
7 March 2023
Esta resolução propõe a criação, no seio da Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar, de uma subcomissão de Saúde Pública.
Esta subcomissão terá competências em matéria de saúde pública, nomeadamente programas e acções específicas no âmbito da saúde pública, produtos farmacêuticos e cosméticos, aspectos sanitários do bioterrorismo, a Agência Europeia do Medicamento e o Centro Europeu de Prevenção de Doenças.
Direitos da União no âmbito da aplicação e execução do Acordo sobre a Saída do Reino Unido e do Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido
7 March 2023
Trata-se da criação de um regulamento que estabelece as regras aplicáveis ao exercício dos direitos da UE no âmbito da aplicação e execução, tanto do Acordo de Saída, como do Acordo de Comércio e Cooperação com o Reino Unido, que habilitará a Comissão Europeia a adotar determinadas medidas, de alteração, suspensão ou revogação, caso considere necessário, por meio de actos de execução.
Sobre os capítulos do REPowerEU dos planos de recuperação e resiliência
7 March 2023
Este relatório propõe a alteração dos regulamentos e directivas pertinentes, com o objectivo de criar os instrumentos que permitam a transferência ou canalização de fundos dos planos de recuperação e resiliência ou do orçamento da União Europeia para os objectivos do plano ”REpowerEU”, abrindo para inaceitáveis cortes nos fundos de coesão ou fundos estruturais, ou para a mobilização de verbas do mercado de carbono, agravando a mercantilização da emissão dos gases com efeitos de estuda e do direito a poluir.
Sobre os direitos eleitorais dos cidadãos móveis da União nas eleições para o Parlamento Europeu
7 March 2023
Trata-se da criação de uma Directiva que pretende uma harmonização das leis eleitorais tendo em vista, por exemplo, a criação uma "Autoridade Eleitoral Europeia".
Apoiamos o sentido de algumas das propostas feitas, de garantir aos cidadãos o pleno direito de participação nos processos eleitorais. Direitos que podem e devem ser garantidos no quadro das leis eleitorais nacionais e da cooperação entre Estados.
Sobre as normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros
7 March 2023
A promoção de uma mobilidade mais sustentável e menos poluente, com menor volume de emissões de gases e partículas para atmosfera, é desejável.
Sobre as alterações ao Regulamento relativo aos fundos europeus de investimento a longo prazo (ELTIF)
7 March 2023
Este relatório propõe a alteração do regulamento da UE sobre fundos de investimento de longo-prazo europeus, condições de acesso, autorização, funcionamento, elegibilidade de ativos e investimentos, e composição da carteira. Estes instrumentos financeiros servem para financiar investimentos de longo-prazo, como por exemplo investimentos em infraestruturas. O regulamento que se propõe alterar tinha já insuficientes salvaguardas para assegurar que o dinheiro do fundo fosse direccionado para investimentos que trouxessem valor económico real às populações dos estados-membros.
Autorização para a Polónia ratificar a alteração da Convenção para a Conservação e a Gestão dos Recursos de Escamudo no Mar de Bering Central
7 March 2023
Esta resolução visa dar o consentimento a que a Polónia, no interesse da União Europeia, ratifique a alteração à Convenção para a Conservação e Gestão dos Recursos de Escamudo no Mar de Bering Central.
Sobre a consulta sobre as disposições de execução do Provedor de Justiça Europeu
7 March 2023
O Provedor de Justiça tem como função a defesa dos interesses dos cidadãos nos casos de má administração na actuação das instituições, órgãos ou organismos da União Europeia. Consideramos, contudo, que a figura do Provedor não colmata a forma como, diariamente, a UE impõe e condiciona a vida das populações, de Estados e das suas instituições soberanas.