As dificuldades económicas causadas pela Covid-19 servem de pretexto à Comissão Europeia para colocar a sua mão protetora sobre os mercados financeiros. A pandemia é o pretexto para reduzir exigências de informação, instituídas após a crise financeira que rebentou em 2008; o pretexto para suspender e aliviar medidas que visavam tornar mais transparentes estes mercados, no contexto de uma maior regulação, que é, desta forma, relaxada à primeira oportunidade.

A luta pelos direitos das mulheres - laborais e pela igualdade, mas também direitos em matéria de saúde sexual e reprodutiva - é uma luta de décadas.
Neste debate, queremos sublinhar e valorizar a luta das mulheres na Polónia, mas não só, na Eslováquia e noutros países, que, mesmo em tempos de pandemia, continuam a lutar nas ruas não só pelos direitos sexuais e reprodutivos, incluindo o acesso à interrupção voluntária da gravidez, como a dar combate a graves retrocessos na lei. 

Aquando da apresentação do estudo intitulado “Reconstruir a Europa: a economia cultural e criativa antes e depois da Covid-19”, o Presidente do Grupo Europeu de Sociedades de Autores e Compositores afirmou que “os locais de cultura são focos de contágio muito menores do que outros
locais que permaneceram abertos. Tem de haver um novo planeamento”.

Após quase um ano de actividade profundamente condicionada pela pandemia de Covid-19, a que acrescem as condições de elevada precariedade laboral prevalecentes no setor, as consequências no setor da cultura são brutais e devastadoras.

1. Solicito à Comissão Europeia uma informação atualizada sobre a taxa de execução dos fundos e programas relativos ao Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, por parte de Portugal. Solicito informação global e desagregada por fundo.

2. Tendo em conta:
- O prazo de execução previsto destes fundos, até 2023;
- As informações do governo português que dão conta de que a execução global do PT2020 andará
abaixo dos dois terços do total disponível;
- O quadro atual marcado pelos severos impactos da pandemia;