Mohamed Lamin Haddi, preso político saharaui em Marrocos, está em greve de fome. Preso desde 2010, condenado a 25 anos de prisão, é considerado que o seu julgamento não respeitou regras processuais, nunca tendo sido provada a existência de crime.

Tem sido denunciado que Mohamed Lamin Haddi está em isolamento desde 2017, numa cela de cinco metros quadrados, sem condições mínimas sanitárias, com alimentação precária e sem apoio médico. A fragilidade das condições sanitárias de encarceramento é potenciada pela Covid-19.

Esta iniciativa legislativa está inserida no chamado pacote de “recuperação dos mercados de capitais”. Ora, não deixa de ser curioso o facto de os mercados bolsistas, infraestruturas de mercados financeiros sobre as quais incide a MiFID, terem verificado no período Covid um maior volume de negócios e transações em bolsa (e também maior volatilidade).

Este relatório surge na sequência da comunicação da Comissão Europeia «Um novo Plano de Ação para a Economia Circular – Para uma Europa mais limpa e mais competitiva». O relatório exige metas ambiciosas para a redução da pegada material e da pegada do consumo para 2030, conformando-as aos limites planetários, até 2050.

O Regulamento (CEE) n.º 95/93 estabelece as normas aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos dos Estados-Membros da UE. O seu artigo 10.º contém uma regra de perda de direitos em caso de não utilização, segundo a qual as transportadoras aéreas devem utilizar pelo menos 80% das faixas horárias que lhes são atribuídas num dado período de programação, para manter a precedência no que diz respeito à mesma série de faixas dentro do período de programação correspondente do ano seguinte.