Perguntas e propostas

Sobre a retirada definitiva das FARC da lista de organizações terroristas da UE

O processo de paz na Colômbia que está em curso, só foi possível através de uma chamada do Governo colombiano ao diálogo por parte das FARC-EP. Após vários anos de negociações, foi possível alcançar um acordo de paz, celebrado há quase um ano, que previu, entre outras coisas, a transição das FARC-EP para a vida política colombiana. Transição que se vem consolidando com o cumprimento escrupuloso por parte daquelas forças, do estabelecido no acordo de paz.

Sobre os apoios a Cuba na sequência dos danos provocados pelo furacão Irma

Em Setembro passado, o Furacão Irma provocou elevadíssimos dados materiais nas Caraíbas, nomeadamente em toda a costa Norte de Cuba, com um elevado grau de destruição que afectou particularmente habitações e sistemas de distribuição e produção de electricidade e comunicações.

Sobre apoios de fundos da UE à LANIFATO

Recentemente, foram denunciados vários atropelos à dignidade humana e aos direitos das trabalhadoras da empresa LANIFATO, uma empresa portuguesa do sector têxtil.

Sobre o Fundo Fiduciário da UE para a Colômbia

Está prestes a fazer um ano que se firmaram o acordo de paz na Colômbia entre o Governo e as FARC-EP.
A UE, não obstante ter tido um papel ausente do processo que conduziria àquele acordo, anunciou a criação de um fundo fiduciário em Dezembro ultimo, que poderia contribuir para apoiar a consolidação do processo de paz naquele país, nomeadamente no apoio ao desenvolvimento nas zonas rurais.

Sistema de identificação de ovinos e caprinos

O regime de identificação em vigor na Europa e em Portugal inclui a marca auricular e um segundo meio de identificação eletrónica (bolo reticular ou brinco eletrónico), para além dos documentos de circulação, do RED atualizado mantido em cada exploração ou centro de agrupamento e da base de dados nacional informatizada.

Superfície agrícola para efeitos do pagamento único

Para efeitos de contabilização do pagamento único, os regulamentos da PAC têm excluído as chamadas pastagens permanentes arbustivas, considerando-as não elegíveis e penalizando assim muitos pequenos agricultores, designadamente ao nível daqueles que vivem em zonas de montanha vivendo de rebanhos de ovinos a caprinos.

No caso das áreas de propriedade comunitárias, conhecidas como baldios, estas áreas foram assimiladas à rúbrica de “Pastagem Permanente Prática Local”, permitindo contudo que apenas 50% da área seja contabilizada para efeitos de cálculo do pagamento único.

Valorização e defesa da "Revista à Portuguesa"

O Teatro de Revista é um género intrinsecamente popular, com presença em diversos países. Em geral, a dramaturgia e a representação cénica centram-se em questões da realidade política e crónica social, apresentados em forma de esquetes satíricos, entremeados por quadros musicais e/ou de dança.

Medidas de defesa da pesca de tunídeos nos Açores (Salto e Vara)

Realizou-se na cidade da Horta, Açores, o 1º Encontro Internacional sobre a Pesca de Atum com recurso à arte de Salto e Vara.
A defesa desta arte tradicional reveste-se de grande importância, nos planos social, cultural e da economia regional. Esta arte tem um impacto reduzido nos ecossistemas, em comparação com a pesca industrial, sendo garantia da sustentabilidade das espécies de tunídeos.

Pescas nas Regiões Ultraperiféricas-Relatório do PE e medidas a tomar pela Comissão Europeia

Solicito à Comissão Europeia uma informação detalhada sobre as medidas que foram ou vão ser implementadas (se possível, com respectiva calendarização) na sequência da aprovação da Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de Abril de 2017, sobre a gestão das frotas de pesca registadas nas Regiões Ultraperiféricas e tendo em conta as recomendações aí expressas.

Traça do buxo

A traça do buxo (Cydalima perspectalis), oriunda da Ásia está presente no solo europeu desde 2007. Em 2012, causou danos consideráveis às florestas e às culturas de buxo em 16 Estados-Membros. Neste momento, ela grassa em França onde é já responsável pela destruição de vastas áreas arbustivas com ameaças de erosão dos solos e desequilíbrios profundos nos ecossistemas. A traça do buxo está classificada, desde 2007, como espécie invasora pela Organização Europeia e Mediterrânica para a Proteção das Plantas.