Intervenções
Uma política de justiça fiscal mais justa - combater as desigualdades
11 July 2023
Nos milhares de contactos que temos feito em Portugal, é evidente o agravamento das condições de vida das pessoas. É o dinheiro que não estica para pagar a prestação da casa, a renda da luz, a conta do supermercado.
Em Junho, o comissário Schmit disse aqui que se estima que a pobreza e privação social tenha aumentado em 5 pontos percentuais por conta da inflação.
Simultaneamente, os grandes grupos económicos aproveitam a inflação para aumentar lucros e ainda beneficiam de regimes de isenção fiscal ou de benesses sobre esses lucros.
Directiva da Eficiência Energética não deve contribuir para o agravamento das condições de vida
11 July 2023
Acompanhamos o potencial na renovação e na inovação de redes de energia, parque edificado, transportes e demais serviços de utilidade pública com vista a uma maior eficiência energética.
Mas preocupa-nos que as políticas energéticas, designadamente as relativas à eficiência energética, possam contribuir para uma maior exclusão social e o agravamento das condições de vida dos cidadãos, com o aumento dos custos da habitação, da mobilidade ou dos preços da energia. Mais ainda num momento em que o aumento do custo de vida, nomeadamente da habitação, está a sufocar as famílias.
A formação profissional tem de promover a valorização profissional e salarial
11 July 2023
Estamos aqui a falar sobre a promoção da formação profissional em razão de uma crescente procura por parte das empresas para uma chamada “indústria 4.0”, que se traduz em trabalhos com elevadas exigências digitais.
Preocupa-nos que a formação profissional possa ser uma forma de escamotear os reais números do desemprego, não promovendo o emprego com direitos.
Que possa ser uma forma de “ocupar” quem quer trabalhar mas que no final, em vez de um emprego com direitos, conseguirá, na melhor das hipóteses, um estágio.
Liberdade para Aleksander e Mykhail Kononovich
10 July 2023
Em Março de 2022, o Serviço de Segurança Ucraniano deteve Aleksander e Mykhail Kononovich, militantes do Partido Comunista Ucraniano, também ele alvo de um processo persecutório.
Após mais de 100 dias sob paradeiro desconhecido e sem julgamento e em resultado de uma campanha de solidariedade internacional, Aleksander e Mykhail Kononovich estão agora em prisão domiciliária.
No entanto, persistem e acentuam-se inaceitáveis ameaças, nomeadamente à sua própria vida, incluindo por parte de elementos policiais.
Rejeitar o pacote energético de liberalização no sector marítimo
9 July 2023
A pesquisa e utilização de combustíveis alternativos que contribuam para a redução da emissão de gases com efeito de estufa associadas ao transporte marítimo é uma mudança que se pode afigurar positiva e necessária.
Pelo direito dos operadores do sector das pescas a conhecerem as suas obrigações na sua própria língua
9 July 2023
Senhora Comissária,
Caros co-relatores,
A proposta em apreço visa incorporar no direito da UE as medidas de conservação, de gestão e de controlo adoptadas no âmbito do Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul (SIOFA), a organização regional de gestão das pescas responsável pela gestão dos recursos haliêuticos na sua zona de aplicação.
As medidas de conservação e de gestão adotadas pelo SIOFA são vinculativas para a UE enquanto parte contratante.
É necessário encontrar soluções de mitigação dos efeitos da seca
15 June 2023
Em Portugal, se considerarmos os últimos 10 anos, só em 2014 é que não se registava situação de seca no final do mês de setembro.
No final do passado mês de maio, 35% do território estava em situação de seca severa e extrema.
Não à mercantilização do corpo da mulher! Não às barrigas de aluguer!
14 June 2023
Não somos insensíveis perante o legítimo desejo de ser mãe. Mas há preocupações que não podem ser subestimadas ou ignoradas, como a instrumentalização da vida e do corpo humano, neste caso do corpo da mulher e dos seus órgãos reprodutores.
Valorizar a ferrovia, rejeitar as imposições da UE
13 June 2023
Não questionamos o fomento de possibilidades de mobilidade e conectividade entre países e regiões.
Aliás, daqui aproveitamos para lembrar que Portugal deixou de ter importantes ligações internacionais ferroviárias a Madrid e Hendaya nos históricos SudExpress e Lusitânia Comboio Hotel que deixaram de operar em 2021. E que não podemos deixar de associar aos objectivos do processo de liberalização da ferrovia, de que a Rede Transeuropeia de Transportes faz parte.
Garantir a soberania alimentar dos povos
12 June 2023
Este relatório sobre a segurança alimentar e a resiliência a longo prazo da agricultura da UE é longo em retórica, mas parco em apontar razões e soluções. Até mesmo no que deveria defender, a soberania alimentar, é conceito que nem sequer é referido.
O que constitui uma ameaça à segurança alimentar e à resiliência do nosso sistema alimentar é a orientação geral da política agrícola comum, é a vontade que sobra dos decisores políticos em fortalecer o agronegócio e a que falta para ajudar e investir na pequena e média agricultura e na agricultura familiar.