Em Portugal, só no primeiro trimestre houve quase 7.000 queixas e 5 homicídios por violência doméstica, noticiava ontem um jornal diário.
Persistem fenómenos estruturais de violência sobre as mulheres que exigem medidas específicas, articuladas e integradas de prevenção, proteção e erradicação.
 
Entre as medidas necessárias, destacamos:
. o reforço dos meios materiais e humanos dos serviços públicos que intervêm neste domínio, desde os serviços de saúde, passando pela Segurança Social, forças e serviços de segurança, até às autoridades judiciárias.
 

Procuram institucionalizar uma ‘política fiscal’ da UE, imiscuindo-se na política fiscal de cada Estado, subvertendo o justo princípio de um orçamento baseado em contribuições segundo o rendimento nacional bruto de cada Estado.

Querem pôr a pagar mais quem está em pior condição, implodindo os conceitos de coesão e da convergência, pondo em causa a função redistributiva do Orçamento, quando deveriam ser os que mais beneficiam com a integração e têm borlas e descontos, a contribuir mais para o Orçamento da UE.

Do que estamos a falar não é de maior flexibilidade ou do aligeirar das regras.

Pelo contrário, adicionam novos e mais pesados constrangimentos, por parte das instituições da UE e das potências que as controlam, sobre Estados como Portugal.

Querem impor um quadro normativo com crescentes intromissões na soberania e nas políticas e opções orçamentais, financeiras, económicas e sociais, de Estados como Portugal, com mais sanções e com sanções mais fáceis de aplicar.

Os vínculos dos trabalhadores científicos em Portugal caracterizam-se por uma precariedade grave e prolongada, independentemente do grau académico. São muitos os que trabalham por meio de bolsas atrás de bolsas, sem acesso a qualquer direito laboral, hipotecando o seu futuro, à espera do contrato que, se vier, tem prazo de validade, sem horizonte à vista.