Economia e Aparelho Produtivo
Instalação de gás natural no distrito de Lisboa - Pergunta escrita prioritária de Joaquim Miranda no PE
19 June 2001
A instalação do gás natural no distrito de Lisboa tem provocado
muitas reclamações dos consumidores de gás e têm aumentado também
significativamente os acidentes devidos à má qualidade dos serviços
prestados pela Lisboagás.
Declaração de Voto da deputada<br />Relatório Busk - Protecção dos
13 June 2001
Embora seja importante assegurar boas condições para os animais, é preciso ter em conta a realidade de cada um dos Estados- membros. Ora, em Portugal, onde predominam as pequenas explorações de criação de suínos, não é correcto introduzir, de imediato, todo um conjunto de alterações profundas nas explorações, que as tornam inviáveis sobre o ponto de vista económico.
Relatório Fraga Estévez sobre acções estruturais no sector das pescas (Acordo de Pescas com Marrocos) - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
13 June 2001
Após a expiração do Acordo de Pescas com Marrocos no dia 30 de
Novembro de 1999, a frota comunitária ficou em inactividade. Face a
esta situação a Comissão Europeia propôs uma alteração ao regulamento
das acções estruturais com dois objectivos: a prorrogação do período de
Relatório Hughes sobre Organização do tempo de trabalho nos transportes rodoviários - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
13 June 2001
A proposta da Comissão Europeia é inaceitável ao excluir os
condutores independentes, dado que põe em causa importantes objectivos
da política comum de transportes. Com o regime que propõe são criadas
condições de distorção da concorrência, prejudicando-se o objectivo de
Declaração de Voto da deputada<br />Relatório Whitehead sobre a Autoridade Alimentar
11 June 2001
Não podemos considerar a criação de uma Autoridade Alimentar Europeia (AAE) como uma panaceia para a resolução dos problemas da segurança alimentar. O que é necessário é uma mudança nas actuais políticas da UE que afectam a segurança dos alimentos, nomeadamente ao nível da Política Agrícola Comum e da Política Comum de Pescas.
Resposta à <A href="pe-perg-20010321-1.html">pergunta escrita<br />Imposto Especial sobre bebidas alcoólicas e
28 May 2001
A Comissão informa a Senhora Deputada de que a abolição de uma taxa reduzida de IVA aplicada ao vinho em Portugal deriva de um recente acórdão do Tribunal de Justiça, proferido em 8 de Março de 2001 (Processo C-276/98), que considerou que esta prática infringe a Sexta Directiva IVA 77/388/CEE de 17 de Maio de 1977 relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros r
Pergunta escrita da deputada<br />Apoio aos olivicultores vítimas do mau tempo
27 May 2001
O mau tempo que afectou Portugal teve consequências graves nalgumas produções agrícolas, com destaque para a azeitona, cuja produção, na última campanha, sofreu uma redução da ordem dos 60 a 70%, sobretudo em Trás-os-Montes e Alto Douro, tendo sido declarada zona de calamidade pelo governo português.
Deputados do PCP no PE alertam mais uma vez - Nota do Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP no PE
21 May 2001
O Anteprojecto de Orçamento Geral (APO) para 2002 foi apresentado em
Estrasburgo, durante a semana passada em sessão plenária, pela
comissária dos Orçamentos, a Sra. Schreyer.
Pela pesca nacional - Nota do Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP no PE
16 May 2001
O Acordo de Pescas com a Gronelândia é, depois do Acordo de Pescas
com Marrocos, aquele que tem maior compensação financeira, servindo
sobretudo a Alemanha e, depois, com quotas mais pequenas, o Reino
Unido, a Dinamarca e a França. A Alemanha recebe cerca de 80% da quota
apesar de este Estado-membro não ter capacidade de garantir estas
Relatório Langenhagen sobre Protocolo de Pesca UE/Gronelândia - Intervenção de Ilda Figueiredo no PE
14 May 2001
O anterior protocolo de pescas entre a União Europeia e a
Gronelândia servia sobretudo a Alemanha que recebia cerca de 80% da
quota apesar de apenas, em média, ter utilizado cerca de 12%.