Soberania, Política Externa e Defesa

Solidariedade com os povos da América Latina e Caraíbas vitimas de ações de ingerência e desestabilização

Decorreu entre os dias 16 e 18 de Maio, nas instalações da Assembleia da República, uma reunião da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-americana (EUROLAT), que reúne deputados de Parlamentos na América Latina, Caraíbas e do Parlamento Europeu.

Esta reunião realizou-se num momento em que têm lugar manobras de desestabilização que visam colocar em causa importantes processos de conteúdo democrático e progressista, de afirmação soberana e de cooperação entre Estados verificados nos últimos anos na América Latina e Caraíbas.

"O Tratado Transatlântico encerra sérias ameaças"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa questionou o Primeiro-Ministro sobre a situação dos contratos de associação na área da educação, sobre o Tratado Transatlântico (TTIP) e ainda sobre o apoio à produção nacional nomeadamente na construção de novos autocarros para a Carris e STCP.

Pela rejeição da denominada Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP)

A União Europeia prossegue – sob um manto de secretismo, não permitindo o escrutínio democrático do processo – as negociações com os Estados Unidos da América sobre a «Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento», vulgarmente denominada Tratado Transatlântico ou TTIP.

Estas negociações decorrem a par de outros processos negociais que visam a conclusão de acordos com igual natureza e objetivos, como o Acordo sobre Comércio em Serviços (TISA) ou o Acordo Económico e Comercial Global (CETA), entre o Canadá e a União Europeia.

"Romper com a submissão às imposições da União Europeia"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "a solução para os problemas nacionais, não é a submissão às imposições da união europeia, nem o regresso às políticas do governo anterior, mas sim romper com os constrangimentos externos, renegociar a dívida, optar por uma política fiscal que tribute eficazmente os grupos económicos e as grandes fortunas, de forma a libertar recursos que permitam aumentar o investimento público, apoiar a produção nacional, valorizar salários e pensões, assegurar com qualidade o funcionamento dos serviços públicos."

"Manobras de pressão, chantagem e ingerência por parte das instituições da União Europeia"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que "é preciso dizer não às intoleráveis ingerências da Comissão Europeia, rejeitando o caminho que nos querem impor à força, não ceder a pressões e chantagens, ter firmeza no prosseguimento do caminho de devolução de direitos e rendimentos aos trabalhadores e ao povo e dar continuidade às medidas de carácter positivo implementadas nos últimos meses, levando-as mais longe."

Visitas e encontros nas Jornadas Parlamentares do PCP em Vila Real e Bragança

Declaração de Jorge Machado, sobre o balanço das diversas visitas realizadas durante as Jornadas Parlamentares do PCP em Vila Real e Bragança

Vila Real e Bragança: uma região do país particularmente prejudicada pela política de direita

No encerramento das Jornadas Parlamentares que o PCP realizou nos distritos de Vila Real e Bragança, João Oliveira afirmou que "Esta visita que fizemos aos distritos de Vila Real e Bragança deu-nos um retrato muito vivo das dificuldades resultantes das gritantes assimetrias regionais que não cessam de se acentuar, fruto de anos de opções contrárias ao interesse do país e do povo, que cortou no investimento público, destruiu e abandonou a produção nacional e encerrou serviços públicos essenciais, com impactos mais acentuados nestes dois distritos que no conjunto do norte e do país."

Jornadas Parlamentares do PCP em Vila Real e Bragança

O PCP realiza as suas Jornadas Parlamentares nos distritos de Vila Real e Bragança, numa região com enormes potencialidades e recursos naturais que podem e devem ser aproveitados numa lógica de valorização da produção nacional, desenvolvimento do aparelho produtivo, criação de emprego e melhoria as condições de vida. Estas jornadas vão também centrar-se em torno do tema do combate às assimetrias.

"A região transmontana tem enormes potencialidades e recursos naturais que podem e devem ser aproveitados"

Caros camaradas e amigos,
Senhoras e senhores convidados,
Senhoras e senhores jornalistas,

Sendo estas as primeiras jornadas parlamentares do Grupo Parlamentar do PCP na presente legislatura são também as primeiras que se realizam nestes dois distritos de Vila Real e Bragança.

«Há outras soluções e outros caminhos capazes de garantir um Portugal mais soberano»

Na abertura das Jornadas Parlamentares que o PCP realiza nos distritos de Vila Real e Bragança, o Secretário-Geral do PCP afirmou que "aqui estamos dispostos a não baixar os braços perante os problemas das desigualdades sociais e regionais e muito menos dispostos a aceitar como uma fatalidade o crescimento das assimetrias regionais e os inquietantes processos de desertificação humana, declínio social, de estagnação e regressão económica como os que enfrenta esta vasta área de Trás-os-Montes e Alto Douro."