Soberania, Política Externa e Defesa
Audição do Ex-Primeiro Ministro, Dr. José Manuel Durão Barrosos e do Ex- Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Dr. Paulo Portas
8 July 2016
O Relatório Chilcot, recentemente divulgado no Reino Unido, é peremptório: “as informações que indiciavam a existência de armas de destruição maciça no Iraque eram falsas”. Diz, ainda, que “Saddam Hussein não apresentava qualquer ameaça à paz naquela altura e confirma que todos os avisos que foram dados sobre a instabilidade que se poderia seguir a uma invasão sem qualquer plano de saída foram ignorados” e acusa o Governo [britânico] de ter optado pela solução militar antes de esgotar todas as outras vias de resolução do conflito.
"O que custa a PSD e CDS é a devolução ao povo do que lhes foi roubado"
7 July 2016
No encerramento do debate sobre o Estado da Nação, João Oliveira afirmou que "o que custa a PSD e CDS é que a influencia do PCP nesta composição da Assembleia da República, tenha permitido contra a vontade destes partidos, devolver salários, pensões e a sobretaxa, feriados, 35 horas, complementos de pensão, apoiar os desempregados, a gratuitidade dos manuais escolares e ainda hoje a melhoria das regras da renda apoiada."
Portugal precisa de se libertar das amarras que impedem o seu desenvolvimento
7 July 2016
No debate sobre o Estado da Nação, o PCP afirmou a necessidade de Portugal dotar-se dos meios e dos instrumentos para vencer o atraso e o subdesenvolvimento, a dependência e a actual vulnerabilidade, enfrentando a União Europeia, que condiciona a nossa capacidade de produzir, a nossa liberdade de distribuir a riqueza criada, a nossa capacidade e a nossa liberdade de escolhermos o caminho que, enquanto povo, queremos seguir.
"Afirmar a soberania e a necessidade de nos libertarmos dos constrangimentos da UE"
7 July 2016
Na abertura do debate sobre o Estado da Nação, Jerónimo de Sousa afirmou que "temos de combater e rejeitar as já anunciadas sanções ao nosso país, com clareza, com determinação, não com verbalismos mas sim com coragem, muita coragem em defesa do interesse nacional e da nossa soberania."
Afirmar a soberania do povo português - rejeitar as chantagens e pressões da UE
5 July 2016
Reagindo ao adiamento por parte da UE da discussão sobre a aplicação de sanções a Portugal, João Oliveira afirmou que "este é o continuar do processo de chantagem, de pressão sobre o nosso país, com três objectivos: fazer reverter as medidas positivas que têm sido tomadas nos últimos meses, procurar recuperar a política do anterior governo PSD/CDS de agravamento da exploração e de empobrecimento, e também de mutilação da soberania nacional e da capacidade de decisão das instituições soberanas do nosso país."
"O TTIP será um rolo compressor da soberania, dos direitos, conquistas sociais e laborais"
16 June 2016
No debate em torno do TTIP - Tratado Transatlântico, Carla Cruz afirmou que "para o PCP a rejeição do tratado transatlântico deve ser considerada no quadro da ruptura com o rumo neoliberal, militarista e federalista da União Europeia e da construção de uma outra Europa- de paz, cooperação, progresso e justiça social, onde sejam adoptadas soluções soberanas de esquerda e patrióticas que coloquem a defesa dos povos e dos seus direitos e aspirações como o seu objectivo imediato, por isso, o TTIP deve ser obrigatoriamente sujeito a processo de ratificação vinculativo pela Assembleia da República e rejeitado."
Revoga a propina do Ensino de Português no Estrangeiro
9 June 2016
(Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto)
Exposição de motivos
Uma das formas de afirmação de Portugal no Mundo é feita através da expansão da Língua e da Cultura Portuguesas. Mas para que essa afirmação se concretize não basta simplesmente dizê-lo. É necessário que seja definida uma política de defesa da Língua e Cultura Portuguesas, assente em diversas estratégias que atentem aos espaços territoriais e aos públicos, bem como uma definição clara dos objetivos que a norteiam.
PCP realiza Audição Pública sobre o sector portuário
3 June 2016
O PCP promoveu na Assembleia da República uma Audição Parlamentar sobre a situação dos Assistentes de Portos e Aeroportos (APA). A iniciativa permitiu a estes trabalhadores e suas estruturas representativas fazer ouvir a sua voz na denúncia e debate sobre as suas condições de trabalho e sobre aquilo que deve ser feito para alterar a realidade regulatória do sector, combater a precariedade e os baixos salários, e promover a segurança no trabalho.
"É preciso corrigir as injustiças concretizadas nos últimos anos"
27 May 2016
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "sem a defesa e o respeito pelos direitos dos trabalhadores, não há um verdadeiro desenvolvimento económico e social"
Reposição de limites à expulsão de cidadãos estrangeiros do território nacional
20 May 2016
(Quarta alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional)
Exposição de motivos
O regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional constante da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho estabelecia, no seu artigo 135.º, limites à expulsão de cidadãos estrangeiros do território nacional.