Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Petição solicitando o IVA à taxa reduzida para as actividades desportivas
7 October 2011
(petição n.º 121/XI/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Começo por saudar os quase 9000 cidadãos subscritores desta petição.
Primeira Alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho (Iniciativa Legislativa de Cidadãos)
7 October 2011
A consagração do direito dos cidadãos apresentarem iniciativas legislativas junto da Assembleia da República constituiu, em si mesmo, um passo de grande significado na efectivação de um importante mecanismo de participação dos cidadãos na vida política, consubstanciando de igual modo um importante elemento de aproximação entre os cidadãos e o Parlamento que os representa.
Apelo do PSD ao maior partido da oposição para que apoie as principais reformas que o Governo está a levar a cabo no País
6 October 2011
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Luís Campos Ferreira,
Possibilidade de Portugal ter de recorrer a um novo plano internacional de resgate
6 October 2011
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Pedro Filipe Soares,
Queria, em primeiro lugar, saudá-lo por ter trazido a Plenário este assunto como tema de declaração política.
A nova etapa no ataque à RTP e ao serviço público
6 October 2011
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Bruno Dias afirmou que o serviço público de televisão sempre esteve na mira dos interesses privados e de quem os serve. Agora, nesta pilhagem que está a ser feita do património e dos recursos do povo e do país, aí temos o Governo em voo picado sobre a empresa e os seus trabalhadores, para o seu desmantelamento.
PCP exige esclarecimentos sobre vigilância a movimentos sociais
6 October 2011
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento pela comunicação social de notícias que dão conta da elaboração pela PSP, de um relatório sobre vigilância a movimentos sociais, envolvendo forças de segurança e serviços de informações, na previsão de acções de contestação à política do Governo.
Cria uma taxa adicional em sede de IRC (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro)
30 September 2011
(projecto de lei n.º 53/XII/1.ª)
Recomenda ao Governo a suspensão da antecipação da aplicação da taxa normal de IVA na energia
(projecto de resolução n.º 85/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Pedro Nuno Santos,
Permita-me que lhe diga que este agendamento potestativo do Partido Socialista é, digamos, «requentado», é uma espécie de tempo perdido.
Jerónimo de Sousa «Os trabalhadores já derrotaram governos de maioria. Pela luta derrotarão este também!»
28 September 2011
Jerónimo de Sousa afirmou hoje na Assembleia da República, que estes 100 dias de governo ficam marcados pelo acentuar da recessão, do desemprego, das injustiças sociais, com mais impostos, mais falências de empresas. O Secretário-Geral do PCP concluiu afirmando que os trabalhadores e o povo já derrotaram outros governos pela luta, farão o mesmo com este!
«A hora é de luta. Dia 1 de Outubro, contra o pacto de submissão, até à sua patriótica derrota»
22 September 2011
Na declaração política que o PCP levou hoje à Assembleia da República, Jorge Machado confrontou PSD e CDS com a intenção de alteração à legislação laboral, afirmando que este ataque gravíssimo aos trabalhadores, é um acerto de contas da direita mais reaccionária com a Constituição de Abril, mas que terá pela frente a luta organizada dos trabalhadores.