Justiça
Extinção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga
12 July 2011
O Decreto-Lei n.º 74/2011, de 20 de Junho, no seu Artigo n.º 32 (Capítulo V - Extinção de vara e juízos) extingue o 4.º Juízo Criminal da Comarca de Braga.
Acesso ao subsídio de desemprego das ex-assalariadas do Tribunal Judicial de Braga, Carla Sofia Almeida da Silva, Cristina Maria Veloso de Abreu e Manuela Leontina Mendes da Costa, despedidas em Agosto de 2007, ainda sem o apoio social que lhes é devido
7 July 2011
Sobre o assunto em epígrafe, que novamente tenho de classificar de kafkiano, e depois de muitos outros questionamentos do governo anterior, fiz a Pergunta N.º 1536/XI/2.ª, de 6 de Janeiro de 2011, à Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, documento que anexo.
Perguntas do PCP no debate do Programa do governo - 2 dia
1 July 2011
Perguntas ao governo de João Oliveira, Jorge Machado, Miguel Tiago no debate do programa do governo - 2º dia
Debate do Programa do XIX Governo Constitucional
30 June 2011
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:
A Sr.ª Ministra tem na área da justiça uma das tarefas mais difíceis deste Governo, não só porque foram muitas as más opções dos anteriores governos do PS mas também porque, em muitos casos, essas más opções foram acompanhadas pelo PSD e pelo CDS.
Debate sobre a antecipação de algumas medidas para a área da justiça que foram acordadas com a tróica
19 May 2011
Sr. Presidente,
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,
Srs. Deputados:
A tróica não descobriu propriamente a pólvora mas fez uma descoberta, a de que existe uma enorme morosidade processual em Portugal e um número excessivamente elevado de pendências processuais. Bom, não era preciso a tróica para descobrir uma coisa destas! Isto é uma evidência, toda a gente sabe!
Ratos no Tribunal de Matosinhos
17 May 2011
O edifício do tribunal de Matosinhos nem sequer é muito antigo, facto que torna ainda mais insólita e inaceitável a situação a que estão sujeitos magistrados, funcionários e utentes deste Tribunal, de conviverem diariamente com uma autêntica praga de ratos.
Execução OE 2011 – Construção do novo Estabelecimento Prisional de Castelo Branco
4 April 2011
No Orçamento do Estado para 2011, o Governo inscreveu no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) uma verba total de 6.550.000 euros destinada ao Projecto “Construção do novo Estabelecimento Prisional de Castelo Branco”, cuja execução é da responsabilidade do Ministério da Justiça.
Falta de meios no Tribunal de Almada (Distrito de Setúbal)
4 April 2011
O Grupo Parlamentar do PCPtomou conhecimento das notícias que vieram a público, dando conta que o Tribunal de Almada está sem tinta para as impressoras por falta de pagamento do
Ponto de situação relativa ao novo Tribunal Judicial da Maia
4 April 2011
No seguimento de anteriores iniciativas do PCP para, por um lado, melhorar as condições de funcionamento do actual Tribunal Judicial da Maia e, por outro lado, procurar encontrar uma localização adequada para permitir a construção de novas instalações em prazo tão urgente quanto as prementes necessidades de serviço deveriam exigir do Governo, importa conhecer mais em detalhe a evolução da situação