Justiça
Falta de segurança no sistema CITIUS
25 March 2011
O Grupo Parlamentar do PCP recebeu recentemente um conjunto de informações preocupantes dando conta de falhas graves na segurança do sistema CITIUS que devem constituir preocupação do Governo e exigir a adopção de medidas urgentes que permitam corrigir a situação.
Propõe medidas de melhoria do funcionamento do sistema judicial na Região Autónoma da Madeira
23 March 2011
Preâmbulo
A inadequação ou insuficiência dos meios humanos, técnicos e físicos está hoje identificada como um dos principais constrangimentos que impedem a justiça e os tribunais de corresponder às expectativas dos cidadãos e às suas necessidades.
Rejeitar o Programa de Estabilidade e Crescimento - construir uma política alternativa de desenvolvimento económico e social
23 March 2011
No debate temático agendado pelo PCP incidindo sobre o Projecto de Resolução "Rejeitar o Programa de Estabilidade e Crescimento - construir uma política alternativa de desenvolvimento económico e social", numa altura em que o Primeiro Ministro José Sócrates diz que se vai embora, que o Governo se demite se o PEC não for aprovado, lançando novamente a chantagem, armando-se em vítima quando quem est
"Este PEC não resolve nenhum problema em relação às dívidas e aos juros na contracção de dívida, porque há um processo de extorsão organizada"
23 March 2011
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo,
Criminaliza o recurso aos «falsos recibos verdes»
18 March 2011
O Governo do PS tem em preparação novas medidas para acentuar a precarização e a perda de direitos. Trata-se de acelerar e intensificar o processo de exploração dos trabalhadores, linha de rumo que o PCP condena e rejeita.
Alteração de nome no Registo Civil de cidadãos luso-descendentes
21 February 2011
Até 1982 os cidadãos luso-descendentes, nascidos em país estrangeiro e registados em consulados portugueses no país onde nasciam, apenas podiam ser registados com um nome próprio permitido em Portugal.
Procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil
17 February 2011
Reapreciação do Decreto n.º 68/XI, que cria o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e procede à décima sétima alteração ao Código do Registo Civil
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Fim de estágios PEPAC no Ministério da Justiça
3 February 2011
A situação que está criada na sequência do fim dos estágios lançados ao abrigo do Programa
de Estágios Profissionais na Administração Central (PEPAC) é uma situação incompreensível e
inaceitável.
Situação da Equipa da Direcção-Geral de Reinserção Social em Custóias.
28 January 2011
Na resposta à Pergunta 510/XI (1.ª), formulada em 7 de Dezembro de 2009 pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Ministério da Justiça respondeu em 5 de Julho de 2010, (passados sete longos meses…), reconhecendo formalmente a situação degradada das instalações pré-fabricadas onde há cerca de vinte anos funciona a Equipa de Reinserção Social dos Estabelecimentos Prisionais do Porto.