O PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República a situação que se vive na justiça portuguesa. João Oliveira afirmou que os problemas que o sistema de justiça enfrenta não podem e não devem ser confinados à sua dimensão económica ou financeira, eles são um problema da democracia e da realização do Estado de Direito democrático.

Assumindo a insuficiência do efectivo no Corpo da Guarda Prisional, o anterior Governo abriu concurso para a admissão de 300 novos guardas. Apesar de ter sido realizado todo o processo legal inerente à selecção dos candidatos e do início do curso estar aprazado para Março de 2011, a verdade é que o mesmo ainda não se iniciou.

É público que a frota para transporte de reclusos se encontra bastante degradada, com vários Estabelecimentos Prisionais (EP) a terem de recorrer a estabelecimentos próximos para assegurar o transporte de reclusos, com todos os inconvenientes que tal situação provoca.

Em Outubro de 2009, o anterior Governo aprovou à pressa, atabalhoadamente, em cima de um acto eleitoral, o Decreto-Lei n.º 287/2009, de 8 de Outubro, referente ao regime de aposentação do Corpo da Guarda Prisional, sem ter em conta as negociações com o sindicato nem a realidade concreta desta força de segurança.