Justiça
A necessidade de reformas estruturais, nomeadamente na área da justiça, com vista ao crescimento económico do País
8 February 2012
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Deputado Hugo Lopes Soares,
Extinção de tribunais no distrito de Santarém
6 February 2012
O documento tornado público pelo Governo, designado por "Ensaio para a Reorganização da
Estrutura Judiciária", prevê a extinção de três tribunais no distrito de Santarém: Alcanena,
Ferreira do Zêzere e Mação.
Esta reestruturação, determinada por exigências da denominada "troika", apanhou de surpresa
todos os autarcas dos concelhos visados que, por diversas formas, manifestaram já
Procede à sexta alteração ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março, simplificando formalidades e procedimentos e instituindo o processo especial de revitalização
18 January 2012
(proposta de lei n.º 39/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra,
Ouvimo-la em silêncio e com atenção, portanto, queria formular-lhe um pedido de esclarecimento que tem a ver com uma afirmação inicial da sua intervenção, relativa aos objetivos com que o Governo apresenta esta proposta de lei.
Relatório Anual do Provedor de Justiça relativo a 2010
13 January 2012
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O Relatório da Provedoria de Justiça relativo a 2010 é, de facto, um elemento importante para aferir da atuação e do trabalho desenvolvido por este importante órgão constitucional, cuja importância se acentua em momentos de crise económica e social como aquela em que vivemos, e o Relatório de 2010 dá conta precisamente disso.
Procede à oitava alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto
7 December 2011
Exposição de motivos
Foi publicada no dia 7 de Dezembro de 2011 a Lei n.º 61/2011, de 7 de Dezembro, que «Procede à sétima alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto».
Concurso para 300 novos guardas prisionais
2 December 2011
O PCP tem vindo a alertar para os inúmeros problemas que atingem o sistema prisional, com particular destaque para a escassez do efectivo do Corpo da Guarda Prisional, identificando não só os factores que contribuem para que este problema se verifique mas também para as suas
graves consequências.
Orçamento do Estado 2012 - Um passo em frente no afundamento do país
30 November 2011
No debate de encerramento do Orçamento do Estado para 2012, Francisco Lopes afirmou que este é o orçamento de uma política e de um rumo de exploração, empobrecimento, injustiças sociais, recessão económica e desemprego, de comprometimento do regime democrático e da soberania nacional. É o orçamento da política de desastre nacional.
PCP confronta Ministra da Justiça sobre as propostas do Orçamento do Estado para 2012
15 November 2011
Perguntas de João Oliveira, Paula Santos e Rita Rato sobre as propostas na área da Justiça contidas no Orçamento do Estado para 2012.
Utilização das forças policiais no sentido da liquidação da empresa TNC
4 November 2011
No passado dia 27 de Outubro, com a intervenção da PSP, foram retirados das instalações da
TNC cinco camiões que foram colocados numa leiloeira na Azambuja.
Temos em conta o Comunicado do Conselho Superior da Magistratura, do passado dia 12 de
Outubro, nomeadamente o seu ponto 7, onde este tentava justificar a acção de 11 de Outubro
Debate do Orçamento do Estado para 2012
27 October 2011
Face ao pacto de agressão dirigido a todos os portugueses, o Orçamento do Estado representa um gigantesco roubo, um terramoto económico e social aos trabalhadores e ao país, que terá na Assembleia da República a resposta firme do PCP.