Justiça
Relatório anual do Provedor de Justiça relativo a 2013
1 October 2014
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Situação da Justiça no Distrito de Braga por causa da aplicação do Mapa Judiciário
1 October 2014
Tendo em conta a gravíssima situação que se está a viver nos Tribunais e os prejuízos que
estão a ser causados aos profissionais que neles trabalham e aos cidadãos que a eles têm que
recorrer, uma delegação do PCP reuniu, no passado dia 22 de setembro, com o Juiz Presidente
do Tribunal Judicial da Comarca de Braga na Secção de Competências Genérica de
PCP apresenta primeira alteração ao mapa judiciário
25 September 2014
O PCP apresentou hoje o seu Projecto de Lei que faz a primeira alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário.
Alteração do Código Penal
24 September 2014
(projetos de lei n.os 632/XII/3.ª, 653/XII/4.ª e 662/XII/4.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Altera o Código Penal
24 September 2014
(projetos de lei n.os 647/XII/3.ª, 659/XII/4.ª, 661/XII/4.ª e 663/XII/4.ª)
Sr. Presidente,
Sr. Deputados
A Convenção de Istambul, ratificada por Portugal em 2013, condena todas as formas de violência contra as mulheres e reconhece que mulheres e raparigas estão expostas a formas graves de violência que constituem uma violação dos seus direitos humanos.
A política do Governo nas áreas da justiça, com a reforma judiciária, e na da educação, pelos problemas havidos na abertura do ano escolar
24 September 2014
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado José Junqueiro,
O senhor trouxe aqui ao debate três questões relevantes da vida política nacional, que, evidentemente, dizem respeito à vida do nosso País, à forma como o nosso País é governado e ao dia-a-dia dos portugueses, no que se refere à justiça e à educação.
PCP questiona Ministra da Justiça sobre a situação caótica nos tribunais
23 September 2014
A pedido do PCP, a Ministra da Justiça esteve hoje no parlamento, para prestar esclarecimentos sobre a situação caótica que se instalou nos tribunais portugueses por via da entrada em vigor do novo mapa judiciário em 1 de setembro de 2014, bem como as medidas necessárias e urgentes para superar esta situação.
Primeira alteração ao Regime do Segredo de Estado e alteração ao Código Penal
17 September 2014
(projeto de lei n.º 645/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Esta iniciativa legislativa da maioria, na verdade, decorre daquilo que podemos considerar como sendo um «puxão de orelhas» do Presidente da República à maioria, ao que, aliás, a Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho chamou cooperação institucional.
"O que se está a passar com o sistema informático dos tribunais assume foros de escândalo"
11 September 2014
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, António Filipe afirmou que a situação caótica em que os tribunais se encontram por responsabilidade do Governo não prejudica os magistrados e os funcionários judiciais, prejudica os cidadãos, prejudica o acesso à Justiça, prejudica o normal funcionamento do Estado e da sociedade.
Implementação de uma nova organização judiciária
11 September 2014
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Luís Pita Ameixa,
É oportuna esta sua declaração política sobre o mapa judiciário. Aliás, é nossa intenção, também nesta sessão, abordarmos este assunto e daí o considerarmos naturalmente muito pertinente.