Justiça
Altera o Código de Processo Penal, limitando a aplicação do processo sumário aos crimes de menor gravidade
4 December 2014
(projeto de lei n.º 690/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
PCP apresenta medidas urgentes para a reparação dos direitos lesados pela paralisia da plataforma informática CITIUS
4 December 2014
(projeto de lei n.º 674/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Este projeto de lei do PCP visa também, tal como no ponto anterior, ajudar a reparar mais um problema que este Governo criou ao sistema de justiça.
Diz muito bem o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares que este Governo só cria problemas.
Altera o Código de Processo Penal limitando a aplicação do processo sumário aos crimes de menor gravidade
28 November 2014
Exposição de motivos
Aquando da última revisão das leis penais promovida pelo Governo PSD/CDS, o PCP alertou, entre outras, para uma das alterações introduzidas ao Código de Processo Penal (CPP) por se revelar de particular gravidade – o alargamento da utilização do processo sumário aos crimes puníveis com pena de prisão de máximo superior a 5 anos.
"O povo português, mais cedo que tarde, saberá derrotar este Governo e esta política"
25 November 2014
No encerramento do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2015, António Filipe afirmou que os portugueses estão cansados de quase quatro décadas de alternância sem alternativa que conduziram o país ao estado a que chegámos. A dependência, o empobrecimento, a injustiça social, a corrupção, a humilhação nacional, o descrédito das instituições e a perigosa degradação da democracia em que vivemos, que são consequências das políticas de direita, exigem o fim deste ciclo político e a afirmação de uma alternativa democrática.
Debate na Especialidade - Dia 24 Novembro de 2014
24 November 2014
Intervenções do PCP no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2015:
1ª Carla Cruz sobre propostas na área da saúde;
2ª João Oliveira sobre cobranças fiscais;
3ª Jorge Machado sobre os aumentos da ADSE, SAD e ADM;
4ª Rita Rato sobre o aumento do abono de familia;
5ª Paulo Sá sobre propostas na área fiscal;
6ª Paulo Sá sobre a taxa de IRS;
PCP confronta Ministra da Justiça com as propostas para o Orçamento do Estado para 2015
12 November 2014
Perguntas de António Filipe, Bruno Dias, Diana Ferreira e Jorge Machado na Comissão Parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado, à Ministra da Justiça
"A distribuição da riqueza é cada vez mais desigual"
31 October 2014
No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2015, David Costa afirmou que a receita da política de direita é sempre a mesma, cortar em quem menos tem, aos trabalhadores, reformados e famílias, mantendo e aumentando as mordomias do grande capital, com a distribuição da riqueza cada vez mais desigual.
"O Governo que aqui se apresenta é um Governo sem legitimidade política, social nem eleitoral"
31 October 2014
No encerramento do Debate na Generalidade da proposta de OE 2015, João Oliveira afirmou que os salários que hoje confiscam hão-de ser recuperados, as pensões que hoje cortam hão-de ser repostas, o apoio à maternidade e às crianças, o abono de família hão-se ser restabelecidos e ampliados, o desemprego e a doença hão-de voltar a ser circunstâncias enfrentadas com dignidade e com a solidariedade colectiva de um sistema da segurança social que reponha as prestações e os apoios sociais que hoje negam.
"Não há propaganda que esconda as vossas malfeitorias"
31 October 2014
Aprova o Orçamento do Estado para 2015; aprova as Grandes Opções do Plano para 2015
(apreciação conjunta, na generalidade)
(propostas de lei n.os 254/XII/4.ª e 253/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Miguel Santos,