Economia e Aparelho Produtivo
Mais-valias em fundos mobiliários de não residentes em território nacional
30 April 2010
O artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais dispõe o seu n.º5 que relativamente a rendimentos respeitantes a unidades de participação em fundos de investimento mobiliário e também em fundos de fundos, de que sejam titulares entidades não residentes em território nacional, e que não sejam imputáveis a estabelecimento estável situado neste território, são isentos de IRS e de IRC.
Situação financeira e medidas de execução do Programa de Estabilidade e Crescimento
30 April 2010
Debate com o Primeiro-Ministro, sobre a situação financeira e medidas de execução do Programa de Estabilidade e Crescimento
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Isenções em IRS de rendimentos de fundos mobiliários
30 April 2010
O artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais dispõe o seu n.º2 que os sujeitos passivos de IRS que sejam titulares de unidades de participação em fundos de investimento mobiliário, fora do âmbito de uma actividade comercial, industrial ou agrícola, são isentos de IRS relativamente aos rendimentos respeitantes a essas unidades de participação, podendo, porém, os respectivos titulares, residente
Candidatura de Maria de Fátima Fernandes Tavares Ribeiro à Medida R1 - Diversificação na Pequena Agricultura/AGRIS
30 April 2010
A agricultora em epígrafe (N.º Beneficiário IFADAP 2723343) com morada e exploração agrícola em Trapa, freguesia de Santa Cruz da Trapa, S. Pedra do Sul, apresentou a candidatura do
Projecto AGRIS referido, em Abril de 2009, para um investimento global de 22 885 euros em equipamentos agrícolas (tractor, reboque, charrua e fresa).
O escândalo dos seis meses de salários em atraso de 79 trabalhadores da Casa do Douro
30 April 2010
O escândalo dos seis meses de salários em atraso de 79 trabalhadores da Casa do Douro
A Comissão de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, na visita que fez ontem 27 de Abril de 2010, à Região Demarcada do Douro e à Casa do Douro, foi confrontada com o
escândalo de 79 trabalhadores desta instituição estarem sem receber salários há seis meses.
Regime jurídico da urbanização e edificação
29 April 2010
Do Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que «Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio»
(publicado no Diário da República n.º 62, 1.ª Série, de 30 de Março de 2010)
Mais-valias realizadas através de instituições de crédito e sociedades financeiras
29 April 2010
Tendo em conta o artigo 124.º do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (CIRS), existe a obrigação anual das instituições de crédito e sociedades financeiras comunicarem à Direcção Geral dos Impostos (DGI), por cada sujeito passivo, as operações efectuadas, com a intervenção daquelas instituições, relativamente a valores mobiliários e warrants financeiros.