Economia e Aparelho Produtivo
Ligações ferroviárias Évora-Beja-Algarve
4 August 2011
As ligações ferroviárias no Alentejo sofreram ultimamente, sob a capa da modernização e da adequação, uma perda efectiva de serviços e possibilidades de deslocação e vêm condicionar a já limitada mobilidade das populações daquela região.
Encerramento de Estações e Postos dos CTT no Distrito de Castelo Branco
3 August 2011
A Administração dos CTT tem vindo a anunciar a intenção de encerrar várias estações e postos dos CTT pelo País. Também o Distrito de Castelo Branco terá reflexos negativos desta medida. O Posto dos CTT de Unhais da Serra, no Concelho da Covilhã já encerrou, com a transferência do serviço para uma entidade privada local.
Aprova os Estatutos do Conselho das Finanças Públicas, criado pelo artigo 12.º-I da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental), republicada pela Lei n.º 22/2011, de 20 de Maio
3 August 2011
(proposta de lei n.º 8/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
O Conselho de Finanças Públicas, não sendo uma entidade com competências na definição da política orçamental, teria apenas como missão produzir análises e relatórios técnicos sobre a consistência, cumprimento e sustentabilidade da política orçamental.
Fim das Golden Shares - Traição aos interesses nacionais
3 August 2011
O PCP confrontou hoje o governo com a decisão de por fim às Golden shares do Estado. Agostinho Lopes afirmou que esta decisão é um atentado à Soberania Nacional, com evidentes dimensões de segurança pública e segurança nacional! Isto tem um nome: traição aos interesses nacionais, afirmou no final da sua intervenção.
Procede à segunda alteração à Lei-Quadro das Privatizações, aprovada pela Lei n.º 11/90, de 5 de Abril
3 August 2011
(proposta de lei n.º 6/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Sr. Ministro de Estado e das Finanças,
Procede à sexta alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto
3 August 2011
(proposta de lei n.º 7/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Sr. Ministro,
Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, no âmbito da Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira
3 August 2011
(proposta de lei n.º 5/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade,
Sr. Ministro das Finanças,
Isto não é bem um Orçamento do Estado rectificativo. É, antes, uma espécie de pacote ou um pacotão para dar ainda mais dinheiro à banca e ao sistema financeiro.
Decisão anunciada pela CP de encerrar a empresa Fergráfica
3 August 2011
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que o Conselho de Administração da CP tornou público no dia 27 de Julho a decisão da Assembleia Geral da Fergráfica - Artes Gráficas, S.A. realizada nesse mesmo dia, de dissolver a empresa.
Isenção de IMI no Centro Histórico de Évora
3 August 2011
Desde 2009 que os serviços de finanças de Évora vêm desrespeitando a lei, recusando-se a reconhecer aos imóveis sitos no Centro Histórico de Évora e abrangidos pela classificação de Património Mundial a respectiva isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) prevista no art. 44.º do Estatuto dos vBenefícios Fiscais (EBF).
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 90/2011 de 25 de Julho, que “elimina os direitos especiais detidos pelo accionista Estado na EDP- Energias de Portugal, S.A., na GALP Energia, SGPS, S.A., e na Portugal Telecom, SGPS, S.A..”
3 August 2011
Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte Projecto de Resolução: