Economia e Aparelho Produtivo
Recomenda ao Governo a não introdução de portagens na A23, A24 e A25
2 September 2011
Recomenda ao Governo a não introdução de portagens na A22 (Via Infante de Sagres)
(projecto de resolução n.º 28/XII/1.ª)
Recomenda ao Governo a não introdução de portagens na A23, A24 e A25
(projecto de resolução n.º 51/XII/1.ª)
Petições contra as portagens nas A25, A24 e A23,
(petições n.os 171/XI/2.ª e 174/XI/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Negociações do Governo com associações da Região Demarcada do Douro
1 September 2011
No dia 31 de Agosto um apelidado “Movimento Lavradores Independentes do Douro” (LID) enviou à Comunicação Social, uma “Comunicação” onde pretensamente “vêm por este meio desconvocar a manifestação marcada para o dia 31 de Agosto (Quarta-feira) na Régua e apelar à desmobilização de todos”. Refira-se, manifestação, que não tinham convocado e “desconvocação” sem qualquer efeito!
Petição manifestando a total discordância com a privatização das linhas suburbanas da CP
1 September 2011
(petição n.º 75/XI/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Queremos daqui saudar os trabalhadores ferroviários, os utentes do transporte público e todos os homens e mulheres que subscreveram esta petição, erguendo a voz e dizendo não a esta política de entrega ao privado do transporte ferroviário e exigindo à Assembleia da República medidas concretas para travar essa política.
A aposta na agricultura como factor estratégico de desenvolvimento do País
1 September 2011
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Pedro Lynce,
Constatamos, mais uma vez, as dificuldades do PSD em ignorar a sua responsabilidade pela profunda destruição do tecido agrícola nacional de que é co-responsável com o PS ao longo destes 30 anos, em particular na aprovação de duas reformas da PAC, que bem prejudicaram a agricultura nacional e os pequenos e médios agricultores.
Tributa as mais-valias mobiliárias
31 August 2011
Realizadas por Sociedades Gestores de Participações Sociais (SGPS), Sociedades de Capital de Risco (SCR), Fundos de Investimento, Fundos de Capital de Risco, Fundos de Investimento Imobiliário em Recursos Florestais, Entidades não Residentes e Investidores de Capital de Risco (ICR)
(altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 215/89, de 1 de Julho)
Tributação adicional sobre a aquisição e a detenção de automóveis de luxo, iates e aeronaves
31 August 2011
(13.ª alteração à Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho, que aprovou o Código do Imposto sobre Veículos – ISV – e o Código do Imposto Único de Circulação - IUC)
1. O PCP continua a pautar a sua intervenção política pela apresentação de iniciativas legislativas destinadas a garantir uma distribuição mais justa e equitativa do esforço fiscal que é exigido aos portugueses.
Determina a aplicação extraordinária de uma taxa efectiva de IRC de 25% ao sector bancário, financeiro e grandes grupos económicos
31 August 2011
(Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro)
Exposição de motivos
Fixa em 21,5% a taxa aplicável em sede de IRS às mais-valias mobiliárias
31 August 2011
(altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro)
Exposição de Motivos
Cria uma sobretaxa extraordinária em sede de IRC
31 August 2011
(Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro)
Cria um novo escalão para rendimentos colectáveis acima de 175000 euros e tributa de forma extraordinária dividendos e juros de capital
31 August 2011
(Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro)