Economia e Aparelho Produtivo
Recomenda ao Governo que solicite à Comissão Europeia que retire da agenda a alteração do Regulamento (CE) n.º 1331/2008, do Parlam. Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, e que irá permitir o uso de polifosfatos ao processo de salga do pescado
9 January 2013
(projeto de resolução n.º 468/XII/2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Discutimos, hoje, um projeto de resolução que recomenda ao Governo que intervenha junto da Comissão Europeia no sentido da suspensão do processo de introdução de fosfatos na cura do bacalhau.
Relatório do FMI apontando medidas com vista à redução da despesa pública portuguesa
9 January 2013
Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,
Quero felicitá-la pela declaração política que acabou de fazer, sem deixar de registar o silêncio das bancadas da maioria, que por hoje nada dizem certamente descansados com a reação do Governo, descansados com a reação do próprio Secretário de Estado Carlos Moedas.
"Derrotar a troika e as políticas que apenas servem o capital"
9 January 2013
Face às notícias sobre o relatório do FMI, João Oliveira afirmou que é tempo de acabar com o roubo aos trabalhadores e ao povo, enquanto vão sendo entregues milhões de euros ao sector financeiro. Os interesses que este governo serve são os de o grande capital e não os do povo português, concluiu.
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 235/2012, de 31 de Outubro, que "Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 248/95, de 21 de setembro, que cria, na estrutura do Sistema da Autoridade Marítima, a Polícia Marítima,...
4 January 2013
... e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, que estabelece, no âmbito do Sistema da Autoridade Marítima, a estrutura, organização, funcionamento e competências da Autoridade Marítima Nacional"
Pacto das Tróikas: espoliação dos direitos e dos rendimentos dos trabalhadores
3 January 2013
Na declaração que o PCP levou à tribuna da Assembleia, Paulo Sá afirmou que a factura da crise não está a ser paga por quem a provocou e com ela lucrou, está a ser paga pelos trabalhadores. É este o objectivo do Pacto de Agressão da Tróica, subscrito pelo PS, PSD e CDS: espoliar os direitos e os rendimentos dos trabalhadores para garantir as principescas rendas de uma classe parasitária, concluiu.
"Este governo está contra a Constituição da República e os seus princípios"
21 December 2012
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa confrontou o governo com a situação dramática em que se encontram os trabalhadores e o povo, com o afundamento económico e social do país, fruto das políticas de desastre nacional que PSD/CDS e PS têm praticado nos últimos anos.
Governo recua na privatização da TAP - Uma vitória dos trabalhadores e do país
20 December 2012
Em declarações sobre o recuo do governo relativamente ao processo de privatização da TAP, Bruno Dias afirmou que foi a luta dos trabalhadores e de todos aqueles que defendem a continuidade desta empresa nas mãos do estado, que conseguiu derrotar as intenções de vender uma empresa estratégica para o país.
Pagamento de IUC relativo a anos anteriores
14 December 2012
O Grupo Parlamentar do PCP foi contactado por associações de micro, pequenos e médios empresários e pela sua confederação – a CPPME, Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas – devido à notificação de contribuintes, cidadãos e micro, pequenas e médias empresas, para pagamento de Imposto Único de Circulação de veículos que já não existem ou não lhes pertencem há muitos anos.
Altera a Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Eletrónicas), impedindo a penalização dos consumidores pela TMDP – taxa municipal de direitos de passagem
14 December 2012
Exposição de motivos
A Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, (Lei das Comunicações Eletrónicas) veio criar, genericamente, a taxa municipal de direitos de passagem e estabeleceu a possibilidade de os municípios a criarem em concreto para ter aplicação nos seus territórios.
"As privatizações conduzem o país ao desastre"
13 December 2012
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, José Lourenço afirmou que o crime cometido contra a nossa economia com o processo de privatizações, representou a destruição do nosso aparelho produtivo e o aprofundamento da nossa dependência externa.