Assuntos e Sectores Sociais
Violação dos direitos de maternidade e aleitamento das professoras
12 September 2011
O PCP teve conhecimento, por via da denúncia das entidades representativas dos professores, de várias situações de desrespeito pelos direitos de maternidade, designadamente, discriminação por razões de gravidez de risco, gozo da licença de maternidade e direito à amamentação de professoras da Escola Pública.
Privatização das Pousadas da Juventude
12 September 2011
Aquando da audição do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares na Comissão de Educação, sobre as matérias relativas à Juventude, este anunciou a decisão de privatização e concessão da exploração das Pousadas da Juventude. Apresentou, sem concretizar, várias possibilidades possíveis a passar pelas Câmaras Municipais ou empresas privadas.
Privatização das Unidades Hoteleiras da Fundação Inatel
8 September 2011
Recentemente, a Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismos (APHORT) pediu, publicamente, que o Governo privatizasse as unidades turísticas da Fundação INATEL e da Movijovem, através da venda ou concessão da exploração dessas unidades.
Por sua vez, a AHRESP já se manifestou totalmente contra a privatização da Fundação INATEL.
Petição solicitando a criação do dia 9 de Setembro como o Dia Nacional da Natalidade/Dia da Grávida
8 September 2011
(petição n.º 41/XI/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Queríamos, em primeiro lugar, agradecer aos peticionários e referir que é justa a sua pretensão e o facto de alertarem para o problema da baixa natalidade que se verifica no nosso país.
Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação ao contr. de trab., aplicável apenas aos novos contr. de trab.
8 September 2011
(declaração de voto)
(proposta de lei n.º 2/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Termina hoje mais uma malfadada alteração à legislação laboral, que visa agravar a exploração de quem trabalha, aumentar ilegitimamente os lucros dos grandes grupos económicos e a injustiça social no nosso País.
Douro - Um Desastre Anunciado
7 September 2011
O PCP levou hoje ao plenário da Assembleia da República a situação dramática que se vive no Douro actualmente. Agostinho Lopes afirmou que não é possível que o poder político continue cego e surdo perante uma situação e problemas que se agravam ano após ano, década após década!
Combate os falsos recibos verdes, convertendo-os em contratos efectivos
2 September 2011
(projecto de lei n.º 1/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O Fernando era motorista de entregas nas lojas Worten, SportZone e Continente, do Grupo Sonae.
Pensões e complementos por dependência atribuídos a doentes nos termos da Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto
1 September 2011
Em 2009 foi publicada a Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto que determina uma nova fórmula de cálculo das pensões por invalidez originada por paramiloidose familiar, doença de Machado-Joseph (DMJ), sida (vírus da imunodeficiência humana, HIV), esclerose múltipla, doença de foro oncológico, esclerose lateral amiotrófica (ELA), doença de Parkinson (DP) ou doença de Alzheimer (DA).
Pensões e complementos por dependência atribuídos a doentes nos termos da Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto
1 September 2011
Em 2009 foi publicada a Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto que determina uma nova fórmula de cálculo das pensões por invalidez originada por paramiloidose familiar, doença de Machado-Joseph (DMJ), sida (vírus da imunodeficiência humana, HIV), esclerose múltipla, doença de foro oncológico, esclerose lateral amiotrófica (ELA), doença de Parkinson (DP) ou doença de Alzheimer (DA).
A medida do Governo que permite o aumento do número de vagas em creches
1 September 2011
Sr. Presidente,
O Sr. Deputado do CDS veio aqui apresentar-nos «o milagre da multiplicação dos lugares»: veio dizer que o Estado não vai gastar mais, que as educadoras e as auxiliares vão ser mesmas, que as salas vão ser as mesmas, mas que, de repente, vão aparecer mais 20 000 crianças nos equipamentos já existentes.