Assuntos e Sectores Sociais
Debate do Programa do XIX Governo Constitucional
29 June 2011
Sr.ª Presidente,
Não sei se estarei nas melhores condições para fazer esta intervenção porque, há minutos, pareceu-me ter tido aqui lugar um déjà vu um pouco complicado ao ouvir o Sr. Deputado Pedro Marques criticar o Governo por não ser capaz de cortar na despesa e recorrer ao aumento dos impostos!
Sr.ª Presidente,
PCP reapresenta Projecto de Lei de combate aos "Falsos Recibos Verdes"
29 June 2011
O PCP voltou a reapresentar o seu Projecto de Lei de combate aos «Falsos recibos verdes» propondo a sua reconversão automática em contratos efectivos. Rita Rato afirmou que esta é uma medida necessária e urgente para responder ás precárias condições de vinculo laboral de milhares de trabalhadores.
Combate os «falsos recibos verdes» convertendo-os em contratos efectivos
29 June 2011
O XIX Governo Constitucional da coligação PSD/CDS-PP apresentou ontem o seu programa de Governo. Tal como o Governo anterior, entre o conjunto de medidas ali anunciadas nenhuma se dirige ao combate ao grave problema que os falsos recibos verdes constituem na nossa sociedade, atingindo de uma forma particular as novas gerações.
Sobre os dados da execução orçamental do primeiro trimestre
29 June 2011
Em declarações, João Oliveira afirmou que os dados divulgados hoje sobre a execução orçamental dos primeiros três meses do ano vêm confirmar as erradas políticas que impõem mais desemprego, mais agravamento fiscal no consumo e na actividade económica, colocando a exigência de uma ruptura e mudança de políticas no país.
Pela renegociação da dívida pública e pelo desenvolvimento da produção nacional
21 June 2011
Confrontado com a forte ofensiva especulativa em torno da dívida pública portuguesa, com o processo de extorsão de recursos nacionais, com uma dramática situação social e económica, com o garrote imposto pelo conjunto de credores e com uma política de submissão do país aos seus interesses, o PCP, a 5 de Abril de 2011 avançou com a proposta de se iniciar um processo de imediata renegociação da dívida pública.
Renegociação da dívida - PCP cumpre compromisso eleitoral
17 June 2011
Nas vésperas da abertura da Assembleia da Republica o PCP cumpre o compromisso de apresentação de um projecto de resolução de renegociação da dívida pública. Uma iniciativa que, recusando o rumo de desastre que querem impor ao país, aponta um caminho alternativo de crescimento económico, progresso e justiça social.
Dívidas do sector da pesca à Segurança Social
24 May 2011
No decorrer de um debate na Costa da Caparica, promovido este mês pelo Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul, foram colocadas questões concretas da maior pertinência relacionadas com o Código Contributivo e as suas implicações para o sector das pescas.
Dívidas do sector da pesca à Segurança Social
24 May 2011
No decorrer de um debate na Costa da Caparica, promovido este mês pelo Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul, foram colocadas questões concretas da maior pertinência relacionadas com o Código Contributivo e as suas implicações para o sector das pescas.
Debate sobre a situação económica e social
19 May 2011
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
A marcação deste debate pelo PSD, e o que se seguirá, a solicitação do CDS-PP, denuncia, mais uma vez, a enorme incomodidade, em período eleitoral, dos dois partidos perante o programa do FMI, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia, que, com o PS, subscreveram.
Debate sobre o resultado das negociações entre o Governo e a tróica de elementos da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional
5 May 2011
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
O pacto feito entre PS, PSD e CDS e a União Europeia e o FMI constitui um acto ilegítimo e antidemocrático.
Ilegítimo, não só pelo seu conteúdo, mas também porque pretende comprometer o País com um conjunto de medidas e opções que vão contra o interesse nacional, violam a Constituição e afrontam o povo português.