Assuntos e Sectores Sociais
Procede à vigésima alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando a substância 4 metilanfetamina à tabela anexa II-B
7 February 2014
(proposta de lei n.º 199/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado,
Sr.ª Secretária de Estado,
Srs. Deputados:
Quanto aos diplomas em apreciação, não temos dificuldade em concordar com a inserção destas substâncias nos anexos à chamada lei da droga, o que significa a sua inclusão entre as substâncias proibidas para todos os efeitos legais.
Retirada urgente do Pórtico de Gulpilhares no Concelho de Vila Nova de Gaia
7 February 2014
Como era expectável, a introdução de portagens nas SCUT’s, designadamente no concelho de Vila Nova de Gaia, apresentou graves consequências para a população, implicando umcusto acrescidopara as famílias e as empresas; sobrecarregando vias secundárias que não apresentam as mínimas condiçõespara o tráfego intenso de viaturas ligeiras e pesadas, e em simultâneo com o trânsito pedonal (colocando muita
Encerramento do Posto dos CTT da Afurada
7 February 2014
O posto dos correios dos CTT existente na Afurada (antiga freguesia agora integrada na nova autarquia da união das freguesias de Santa Marinha e Afurada) encerrou, vendo parte dos seus serviços postais serem transferidos para uma papelaria.
Acesso de peões Bicicletas, Ciclomotores a Ponte da Arrábida (Porto)
7 February 2014
A Ponte da Arrábida é um monumento histórico que une as Margens de Vila Nova de Gaia e Porto.
Durante muitos anos esta ponte teve via pedonal e ciclovia, bem como um elevador que permitia o acesso a esta infraestrutura por peões.
Balcão da Segurança Social de Olival (Vila Nova de Gaia)
7 February 2014
A ofensiva cega contra os serviços públicos de proximidade levada a cabo pelo Governo PSD/CDS tem sido uma das suas marcas de classe, prejudicando fortemente as populações, e Vila Nova de Gaia não é exceção.
Em 2011 foi encerrado o balcão da Segurança Social da freguesia de Olival, o que na altura já suscitou uma pergunta ao Governo por parte do PCP.
Incumprimento por parte do Governo da Resolução da Assembleia da República n.º 80/2013, sobre as medidas específicas de apoio à sustentabilidade e valorização da atividade das empresas itinerantes de diversão
7 February 2014
Realizou-se recentemente na Comissão de Economia e Obras Públicas da Assembleia da República, em sede de Grupo de Trabalho, a audiência com a Associação Portuguesa de Empresas de Diversão, que informou e lamentou não ter notícias por parte do Governo de adoção de medidas no sentido de dar seguimento e concretização às medidas específicas de apoio à sustentabilidade e valorização da atividade das e
Cumprimento do Decreto-Lei nº 255/2009 - fiscalização e registo - animais em circos
7 February 2014
O Decreto-Lei nº 255/2009 estabelece o quadro legal para a utilização, registo, sequestro e proibição de animais em circos e outras actividades semelhantes. Essa legislação responsabiliza directamente os membros do Governo responsáveis pela Agricultura e pelo Ambiente pelo seu cumprimento.
PCP propõe representação das Comunidades Portuguesas no Conselho de Opinião da RTP
7 February 2014
No debate em torno do serviço Público de Rádio e Televisão, João Ramos afirmou que o PCP continua a propor que o Conselho das Comunidades Portuguesas passe a estar representado no Conselho de Opinião da RTP.
Grave carência de rede de creches, infantários e Lares de Idosos na Maia
6 February 2014
O Partido Comunista Português há muito tem vindo a denunciar a falta de uma rede pública de equipamentos sociais como creches, infantários centros de dia e lares que possibilitem um apoio efetivam às famílias.
Instalações do ex Centro de Atendimento a Toxicodependente (CAT) Oriental do Porto
6 February 2014
O grupo parlamentar do PCP questionou, por diversas vezes, o Governo sobre o estado de degradação das instalações do ex CAT Oriental do Porto.
Recentemente, chegou ao grupo parlamentar do PCP informações e preocupações quanto ao funcionamento e o estado de degradação em que se encontram as instalações deste ex CAT e atual CRI.