Administração Pública

"As ameaças à Segurança Social são os baixos salários, o desemprego e a precariedade"
6 July 2016
No debate em torno das questões relacionadas com a Segurança Social, Diana Ferreira afirmou que "o que ameaça a Segurança Social e as condições de vida dos trabalhadores e do povo, é o modelo económico assente em baixos salários, que recorre ao desemprego e à precariedade como instrumentos para a sua concretização. É indissociável da defesa do carácter público, universal e solidário da Segurança Social, fundamental para a garantia de uma sociedade mais justa e mais solidária."
"Devolver aos povos as freguesias extintas"
30 June 2016
No debate agendado pelo PCP para discutir o Projecto de Lei que estabelece a reposição de freguesias, António Filipe afirmou que "este agendamento do PCP quer marcar o inicio do processo de reposição, de justiça para as populações, pretende-se devolver aos povos, as freguesias que o governo PSD/CDS e a sua maioria parlamentar decidiram extinguir na ultima legislatura."
"Nas freguesias não é importante a dimensão mas sim a proximidade"
30 June 2016
No debate agendado pelo PCP para discutir o Projecto de Lei que estabelece a reposição de freguesias, João Ramos afirmou que "o que a realidade demonstra é que os eleitos hoje, dada a dispersão e dimensão das freguesias, têm dificuldade em acompanhar os problemas das suas populações."
"O governo PSD/CDS extinguiu 1168 freguesias"
30 June 2016
No debate agendado pelo PCP para discutir o Projecto de Lei que estabelece a reposição de freguesias, Carla Cruz afirmou que "foi o governo PSD/CDS que extinguiu 1168 freguesias e criou este enorme problema para as populações."

Repor as freguesias onde seja essa a vontade das populações
30 June 2016
O PCP marcou um agendamento na Assembleia da República para discutir o seu Projecto de Lei que estabelece a reposição de freguesias, com o objectivo da reposição das freguesias onde seja essa a vontade das populações, para que em 2017, com as eleições autárquicas, estejam já repostas as freguesias."
"Defender e intervir pela reposição das freguesias onde seja essa a vontade das populações"
30 June 2016
Na abertura do debate agendado pelo PCP para discutir o Projecto de Lei que estabelece a reposição de freguesias, Paula Santos afirmou que "defender e intervir pela reposição das freguesias onde seja essa a vontade das populações"o PCP foi contra e tudo fez para evitar a extinção de freguesias e assumiu o compromisso de defender e intervir pela reposição das freguesias onde seja essa a vontade das populações. Palavra dada, palavra honrada! Entregámos a iniciativa e agendámos o debate. Tudo faremos para que em 2017, com as eleições autárquicas, estejam já repostas as freguesias."
"A alternativa ao desemprego e à precariedade é o emprego com direitos, e essa é a luta que continuaremos a travar"
29 June 2016
No debate em torno da precariedade, Diana Ferreira afirmou que "não podemos falar do desemprego sem falar daquela que foi a destruição do nosso aparelho produtivo, do que significou de destruição de postos de trabalho e de perda de riqueza para o país; sem falar das criminosas privatizações em sectores estratégicos nacionais que, além de colocarem em causa a soberania nacional, significaram despedimentos, precariedade e baixos salários, por isso importa garantir emprego com direitos e a necessária protecção social aos desempregados, valorizar o trabalho e os trabalhadores, valorizar os salários e apostar na produção nacional."

Pela manutenção da isenção de imposto à aguardente de figo destinada ao consumo próprio dos pequenos produtores
24 June 2016
O Código dos Impostos Especiais de Consumo estabelece a isenção de imposto para a aguardente, até 30 litros por ano e por produtor, desde que essa aguardente se destine a consumo próprio.
"Os trabalhadores da saúde precisam de continuar a sua luta"
23 June 2016
No debate em torno das questões do SNS, Carla Cruz afirmou que "as preocupações que agora CDS e PSD têm com os trabalhadores são falsas, porque o que preocupa estes partidos são a devolução de direitos que roubaram ao longo dos últimos 4 anos."

Combater a fuga aos impostos e a fraude fiscal com recurso a paraísos fiscais
9 June 2016
No debate sobre Política Fiscal, o PCP apresentou seis Projectos de Lei que pretendem pôr fim à utilização dos paraísos fiscais para fugir ao pagamento de impostos, implicando a perda anual de milhares de milhões de euros de receita fiscal.