Administração Pública
PCP apresenta um segundo conjunto de propostas de alteração ao OE 2017
17 November 2016
O PCP apresentou um segundo conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017, das quais integra:
. Apresentação e entrega de dissertações, trabalhos de projectos, relatórios e teses em formato digital
. Reposição dos apoios da Acção Social Escolar às visitas de estudo
. Integração progressiva dos bolseiros de investigação científica na carreira de investigação científica
. Redução do número de alunos por turma
. Abertura de concursos no âmbito do programa de apoio à criação literária
. Renovação dos contratos dos médicos internos
. Aumento da quota dos genéricos
"Tudo o que combata a exploração e o empobrecimento terá o nosso apoio, contributo e proposta"
4 November 2016
No encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2017, Jerónimo de Sousa afirmou que "a proposta de Orçamento do Estado, não sendo aquela que o País precisa, abre a possibilidade, que não deve ser subestimada ou desperdiçada para repor e conquistar direitos. O voto favorável do PCP na generalidade visa possibilitar essa intervenção em sede de especialidade. Da confirmação desta perspectiva e da ponderação do conjunto de implicações decorrentes no plano mais geral para a vida do país, dependerá a avaliação final que o PCP venha a assumir sobre esta matéria."
"O emprego com direitos é condição obrigatória para o desenvolvimento do país"
4 November 2016
No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2017, Rita Rato afirmou que "Não é possível combater o desemprego sem combater a precariedade, e para isso é necessário garantir que a um posto de trabalho permanente corresponde sempre um vínculo efectivo, porque o emprego com direitos é condição obrigatória para o desenvolvimento do país. Este é um combate central da democracia e não desistimos desse objectivo."
"Pela primeira vez em sete anos, estamos a discutir aumentos nas pensões"
4 November 2016
No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2017, Diana Ferreira afirmou que "apesar das insuficiências e limitações que este Orçamento tem e que o PCP já identificou, importa dizer que, pela primeira vez, em sete anos, não estamos a discutir cortes nas pensões, não estamos a discutir congelamentos nas pensões, estamos a discutir aumentos, estamos a discutir uma proposta de aumento real das pensões e em que condições serão feitos esses aumentos."
"Se o orçamento é insuficiente e limitado, a solução é ir mais longe nessa reposição"
4 November 2016
No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2017 e em resposta à intervenção do PSD, João Oliveira afirmou que "se este orçamento do estado é insuficiente e limitado em algumas medidas de reposição dos direitos e rendimentos, a solução não é regressar ao passado, é ir mais longe nessa reposição, é ir mais longe na resposta aos problemas económicos do país."
"E que tal uma manifestação contra os feriados repostos?"
3 November 2016
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Luís Montenegro,
A sua intervenção deu bem a imagem do nervosismo, da exasperação e até da raiva com que o PSD encara este debate e esta proposta de Orçamento do Estado que estamos a discutir.
Ir mais longe no caminho de reposição de direitos e rendimentos
3 November 2016
No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2016, o PCP lembrou que o Orçamento do Estado em discussão prossegue, embora de forma limitada e insuficiente, o caminho de reposição de direitos e rendimentos iniciado há um ano com a derrota do Governo PSD/CDS e da sua política de exploração e empobrecimento. Um Orçamento que incorpora, com o contributo do PCP, diversas medidas positivas que dão resposta a alguns dos problemas mais urgentes do povo português.
"Sabemos a luta que foi preciso travar para interromper o rumo de destruição do país"
3 November 2016
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
Sr. Ministro das Finanças,
PCP questiona Ministro das Finanças pela segunda vez, na apresentação do Orçamento do Estado para 2017
2 November 2016
Perguntas de Paulo Sá na Comissão Parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2017