Perguntas ao Governo
O não reconhecimento do comprovativo de pagamento de IMT como documento comprovativo da Posse da Terra
15 September 2010
Vários agricultores e uma estrutura associativa (AVIDOURO) vieram recentemente contestar o fim do uso do comprovativo de pagamento de IMT como documento bastante e suficiente para comprovar a Posse da Terra, para efeitos da Gestão do Potencial Vitícola / obtenção de direito de plantação.
Regadio de Alqueva
15 September 2010
Aquando da inauguração de certame de actividades económicas no Alentejo, no passado mês de Agosto, o Ministro da Agricultura, congratulava-se com a adesão dos agricultores ao regadio, numa altura em que em mais de 50% da área total que virá a ser regada já é possível fazer regadio.
Lapso na Resposta à Pergunta n.º 1334/XI/I - Exploração de caulino na Freguesia de Barqueiros/Barcelos
15 September 2010
Por lapso foi enviada, com data de 31 de Agosto (Ofício n.º 7537/MAP) uma Resposta, supostamente dirigida à Pergunta do Grupo Parlamentar do PCP, em epígrafe. Obviamente, esta Pergunta refere-se também, e de facto, a problemas de exploração de caulino, pela mesma empresa, MIBAL, e no mesmo concelho, Barcelos, mas na freguesia de Barqueiros. A resposta enviada é sobre a exploração em Vila Seca.
Concessão mineira C-105 na Gandra (Milhazes / Vila Seca), em Barcelos
15 September 2010
O Ministério do Economia, da Inovação e do Desenvolvimento enviou ao Grupo Parlamentar do PCP, em 31 de Agosto, um ofício que pretendia ser a resposta à Pergunta n.º 1334/XI/I, mas de facto referia-se à exploração da concessão referida em epígrafe. Nessa «resposta», informa-se que:
Cortes de verba nas Transferências do Orçamento do Estado para o Município do Barreiro (Distrito de Setúbal)
15 September 2010
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da Moção aprovada pela Assembleia Municipal do Barreiro, dando conta da preocupação quanto aos cortes nas transferências do Orçamento do Estado para 2010 relativas àquele concelho, Moção essa que citamos aqui.
Não pagamento das indemnizações compensatórias aos Transportes Colectivos do Barreiro (Distrito de Setúbal)
15 September 2010
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da Moção aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal do Barreiro, que a seguir citamos.
Imposição pelo Governo do uso de dispositivos electrónicos de matrícula aos utentes das auto-estradas
15 September 2010
Embora o Parlamento tenha aprovado na generalidade, por agendamento do PCP, as propostas de revogação dos diplomas relativos aos Dispositivos Electrónicos de Matrícula (DEM, vulgarmente conhecidos por “chips”), o PSD e o PS acabaram por firmar um negócio político que transformou na especialidade esse processo, que era de revogação, num processo afinal de alteração dos ditos diplomas.
Falta de funcionários e técnicos especializados na EB1 de S. Bartolomeu, Coimbra
15 September 2010
A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da escola pública.
Atraso na construção da Escola Pré-Primária Parque Nações Sul – Lisboa (ME)
15 September 2010
O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento da situação de um pai e encarregado de educação que após inscrição da sua filha de 5 anos na Escola Básica Integrada Vasco da Gama, em Santa Maria dos Olivais, no ensino pré-escolar.
Falta de pessoal não docente na Escola Básica de 1º ciclo da Maçã – Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal
15 September 2010
Na Escola Básica de 1º ciclo da Maçã não preenchia todas as condições para o início do ano lectivo 2010/2011. Nesta escola estudam cerca de 120 crianças, mas só tem duas auxiliares de acção educativa, pelo que os pais e encarregados de educação entenderam que não estavam reunidas as condições de funcionamento e de segurança.