União Europeia

Sobre a estratégia da UE em prol da Sustentabilidade e Circularidade dos Têxteis

A resolução reflecte sobre a Estratégia para Têxteis Sustentáveis e Circulares apresentada pela Comissão. Aponta considerações sobre os impactos ambientais do sector têxtil e medidas para tornar os têxteis mais duráveis, reparáveis, reutilizáveis e recicláveis, para combater a "moda rápida", os resíduos têxteis e a destruição de têxteis não vendidos, e apresenta também preocupações quanto aos direitos sociais.

Sobre a acção coordenada para combater a resistência aos agentes antimicrobianos

A resistência antimicrobiana e o uso generalizado de antibióticos configura enormes desafios e riscos de saúde pública, sendo, a primeira, causa de mais de 35 000 mortes todos os anos na UE.

Sobre a resolução do Parlamento Europeu em relação à Hungria e o congelamento de fundos

Repudiamos e condenamos firmemente medidas que atentem contra direitos, liberdades e garantias, contra a democracia, seja na Hungria, seja em qualquer outro país. Mas rejeitamos também que, a pretexto destas situações, se procure abrir caminho a ameaças, chantagens e sanções contra países da UE e seus povos – como aconteceu, por exemplo, com os países que foram alvo dos memorandos da troika.

Prevenir a resistência antimicrobiana, valorizar o serviço nacional de saúde

O aumento de resistências antimicrobianas e o uso generalizado de antibióticos são reconhecidos problemas de saúde pública que exigem acção e decisão política.

Importa rejeitar a instrumentalização desta questão por aqueles, como as multinacionais farmacêuticas, privilegiam o lucro sobre o direito à saúde.

Como rejeitar abordagens de responsabilização do indivíduo, que mascaram o impacto da opção política da falta de investimento nos serviços públicos de saúde no agravamento desta situação, dificultando quer a prevenção quer a adequada gestão da resistência antimicrobiana.

Assegurar e reforçar os direitos das crianças e das suas famílias – factor de justiça, progresso social e de desenvolvimento

Deputada Sandra Pereira apresenta relatório no Parlamento Europeu

O risco de pobreza e exclusão social das crianças na União Europeia (UE) é de cerca de 25%.Este indicador revela um contexto estrutural de desigualdade social, que perpetuará os ciclos de exclusão se não for estruturalmente atacado.

Sobre a utilização de fundos para financiar um programa televisivo na Madeira

Foi recentemente realizada uma edição de um conhecido programa da Rádio e Televisão de Portugal, o “Preço Certo”, na Região Autónoma da Madeira (RAM

Segundo notícias avançadas e após esclarecimentos da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a realização do referido programa custou 359.747,50€ (IVA incluído), com um apoio do Orçamento da RAM de 54.962,00€, sendo o remanescente cofinanciado com fundos da UE “ao abrigo de uma candidatura a uma medida que existe para o efeito, de apoio a atividades de
demonstração e ações de informação”.

Pergunto à Comissão Europeia:

Proteger as produções com indicação geográfica e denominação de origem

Em Portugal, são vários os produtos que gozam de registo de denominação protegida ou indicação geográfica. Para além do vinho das diferentes regiões e outras bebidas espirituosas, na lista podemos encontrar outros produtos agrícolas, como batatas, arroz, azeitonas, bananas ou cerejas, vários tipos de enchidos e de queijos, como o da Serra ou da Ilha, doçaria tradicional, como o Bolo Negro de Loriga, entre tantos outros produtos de qualidade superior, de sabor extraordinário e que veiculam tradições locais.

As crianças precisam de brincar, de ser crianças

A 1 de junho celebra-se o Dia Mundial da Criança, data que em Portugal assinala a defesa dos direitos das crianças. Nunca é demais renovar a força da quase secular proclamação que referia que todas as crianças têm direito a “afeto, amor e compreensão, alimentação adequada, cuidados médicos, educação gratuita, proteção contra todas as formas de exploração e a crescer num clima de paz e fraternidade”.

Intervenção e melhoramentos na barragem hidroagrícola do Carril e infraestruturas de regadio

Em contacto com pequenos produtores agrícolas que usufruem do sistema de regadio da barragem do Carril, tomámos conhecimento de queixas quanto ao estado de preservação do sistema de rega, que tem tido disrrupções variadas. No momento da visita, em final de Abril, já há cerca de mês e meio que não podiam regar por rebentamento de uma conduta, que teve entretanto, intervenção.

Situação na empresa “Nobre Alimentação”

A empresa “Nobre Alimentação”, é uma empresa de transformação de carne, originalmente portuguesa, agora detida por capitais estrangeiros, que tem cerca de 600 trabalhadores.

Desde a caducidade do Contrato Colectivo de Trabalho, em 2016, imposto pela associação patronaldo sector, as condições laborais na empresa têm vindo a degradar-se, praticando-se ao longo dos últimos anos uma política de baixos salários e a recusa da administração em negociar um acordo de