União Europeia
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
22 June 2023
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) enquadram um conjunto de 17 objetivos e 169 metas, para alcançar até 2030. Independentemente da importância do seu cumprimento, a monitorização dos avanços obtidos no seu conjunto revela que estamos longe de os atingir. O relatório revela essa possibilidade, salientando a evolução negativa de diversos indicadores, que existem consecutivamente lacunas de financiamento, uma desarticulação e desinteresse com os ODS e os seus efeitos nos países em desenvolvimento por parte dos países do conjunto do chamado norte global.
Composição do Parlamento Europeu
22 June 2023
A proposta defendida neste relatório prolonga desequilíbrios existentes e é prejudicial aos interesses de Portugal, por duas razões essenciais. Por um lado, não obstante a margem existente após a saída do Reino Unido da UE, Portugal continua sem recuperar qualquer dos deputados que perdeu (quatro no total) com os sucessivos alargamentos.
Relatório anual 2022
22 June 2023
Este relatório, como em anos anteriores, faz a apologia da política de concorrência enquanto guardiã moral do mercado único. Assente em justas preocupações, falha em atacar o cerne do desenvolvimento capitalista na UE, sugerindo que com mais regulação e capacidades de separação em casos de concentração de mercado a sua natureza exploratória se extinguirá. Dizem que esta política serve para “manter os preços a um nível justo”, nada mais desfasado da realidade.
Revelações Pandora Papers
22 June 2023
Este relatório avalia e tece recomendações tendo por base a informação publicada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação acerca de esquemas que utilizavam jurisdições com sigilo bancário e estruturas empresariais complexas para fins de evasão fiscal ou de outras obrigações legais, envolvendo várias personalidades e empresas conhecidas.
Sobre Alterações Climáticas
22 June 2023
As alterações climáticas têm impactos generalizados e profundos, exercendo pressão sobre sistemas naturais e humanos em todo o mundo, inclusive na Europa, que precisam se adaptar a novas condições meteorológicas e climáticas extremas. Essas mudanças provocam fenómenos meteorológicos imprevisíveis, como ondas de calor mais frequentes e intensas, incêndios florestais e inundações, ameaçando a segurança alimentar e hídrica, bem como a emergência e propagação de doenças infecciosas, causando cada vez mais vitimas.
Vigilância Pegasus
22 June 2023
Este relatório visa aprovar a recomendação final da Comissão de Inquérito para investigar a utilização do software espião de vigilância “Pegasus” e equivalentes. Consideramos que algumas das conclusões e considerações são positivas, nomeadamente as relativas à protecção da privacidade, da liberdade de expressão e de informação, e da violação de direitos fundamentais que a utilização destes softwares representa.
Amplo uso de baterias e pilhas
22 June 2023
O presente Regulamento determina diretrizes face ao cresente e amplo uso de baterias e pilhas. O regulamento proposto estabelece requisitos obrigatórios para todas as baterias disponibilizadas no mercado, incluindo baterias portáteis, baterias de veículos automotores, baterias de veículos elétricos e baterias industriais.
Acordo de Parceria de Pescas entre a UE e a República da Maurícia
22 June 2023
Após a extensão do protocolo 2017-2021, aprovada pelo Parlamento no ano passado, que visava permitir às partes negociarem o novo protocolo, vem este relatório aprovar o no protocolo do Acordo de Parceria de Pescas entre a UE e a República da Maurícia. Este protocolo prevê oportunidades de pesca para 40 atuneiros cercadores e 45 palangreiros de superfície e uma referência de 5500 toneladas de capturas das espécies abrangidas.
Regulação da iniciativa dos cidadãos
22 June 2023
Ao mesmo tempo que o relatório admite que muitas das iniciativas promovidas pelos cidadãos não merecem o esperado acolhimento pela Comissão Europeia, propõem, na senda de relatórios anteriores aprofundar a implementação de um mecanismo que iluda os povos quanto a uma aparência democrática que se lhe associe, para facilitar a sua instrumentalização, conforme são os interesses e as prioridades políticas ditadas pela União Europeia, aliás a exemplo de iniciativas anteriores, de que será exemplo mais paradigmático a iniciativa ‘Righ2Water’, cujas reivindicações foram de facto torpedeadas pela Comi
Projetos de infraestruturas de transporte na UE
22 June 2023
Este relatório, centra-se e emite recomendações sobre a execução e controlo orçamental dos fundos que são aplicados em projetos de infraestruturas de transporte na UE enquadradas pela Rede Transeuropeia de Transporte (RTE-T). A RTE-T corresponde ao conjunto de ligações de transportes, dentro e fora da UE, que visando, dizem, o aumento da mobilidade e conectividade, se pauta por objectivos determinados em função do sacrossanto mercado único e da ‘competitividade’, inserindo-se na lógica de criação de um espaço único europeu de transportes.